Governo prorroga Auxílio Gás do Povo por mais sete anos, até 2031

O governo federal, por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prorrogou por mais sete anos a vigência do Auxílio Gás do Povo. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, garante a continuidade do programa que oferece vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade social até 19 de novembro de 2031. Lançado em 2021, o programa visa assegurar o acesso a um item essencial para o dia a dia, combatendo o uso de combustíveis alternativos prejudiciais.

Distribuição e investimento do programa

Para esta terça-feira (10.nov), o programa Gás do Povo disponibilizará 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás. Deste total, 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam da iniciativa. O investimento total do programa já ultrapassa R$ 337 milhões, tendo alcançado mais de 15 milhões de famílias em todo o país, com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.

O governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para o Gás do Povo, com a previsão de atender cerca de 15,4 milhões de famílias. A verba consta da ação "Promoção do Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Famílias de Baixa Renda".

Critérios de elegibilidade e funcionamento

Para ter direito ao Auxílio Gás do Povo, as famílias precisam atender a alguns requisitos. É necessário estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter os dados atualizados nos últimos 24 meses. Adicionalmente, a renda familiar per capita não deve ultrapassar meio salário-mínimo.

O responsável familiar não pode ter pendências no CPF junto à Receita Federal, nem registro de falecimento no CadÚnico, além de não estar com o cadastro em processo de averiguação cadastral. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas. A seleção das famílias é feita de forma automatizada.

Próximos passos e objetivos

O programa funciona com a entrega de vales que podem ser trocados diretamente nas revendas credenciadas, o que, segundo o governo, visa combater fraudes e garantir que o benefício seja utilizado para a finalidade pretendida. A retirada do botijão pode ser feita via Cartão Bancário do Bolsa Família, Cartão de Débito da CAIXA, ou via CPF do beneficiário com código de validação no celular.

A medida provisória terá de ser analisada pelo Congresso Nacional. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informa que o programa integra políticas públicas para fortalecer o acesso das famílias a direitos básicos como saúde e segurança alimentar, buscando melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças.