Governo propõe perdão de dívidas para setores de eventos, bares e restaurantes

O governo federal apresentará um projeto de lei à Câmara dos Deputados para conceder perdão de dívidas a empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional. A informação foi divulgada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta segue um modelo semelhante ao aprovado recentemente para microempreendedores individuais (MEIs), que incluiu o perdão de dívidas com a União. Segundo o ministro Paulo Pereira, o setor de eventos foi muito penalizado nos últimos anos, e o perdão de dívidas é visto como uma forma eficiente de recuperar empresas com débitos de difícil recuperação e trazê-las de volta à formalidade, permitindo o recolhimento de tributos.

O que dizem os ministros

O ministro Paulo Pereira destacou o impacto social e a efetividade fiscal da medida. Ele também mencionou que o governo pretende acelerar e intensificar as reformas do Simples Nacional, buscando um reajuste e sofisticação do modelo, com a criação de rampas para melhor aproveitamento do crescimento pelas empresas.

Adicionalmente, Paulo Pereira informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar em breve uma linha de financiamento específica para empresas de pequeno porte, com taxas de juros subsidiadas, a ser operada pelo BNDES.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, complementou que o governo poderá propor perdão de dívidas e linhas de crédito para empresas afetadas pela redução da jornada de trabalho, como bares, restaurantes e o setor de eventos. Ele explicou que, caso sejam identificadas dívidas que dificultem a adaptação a uma jornada menor, o governo apresentará propostas ao Congresso, incluindo crédito para capital de giro ou revisão e perdão de dívida.

Impacto fiscal e próximos passos

O ministro Dario Durigan admitiu que o governo ainda não possui uma estimativa do impacto fiscal da proposta de perdão de dívidas para o setor de eventos, pois a medida ainda é considerada um anúncio de campanha e não uma ação governamental estruturada. Ele ressaltou a importância de evitar programas amplos de benefícios tributários sem mecanismos de controle adequados, citando o programa de socorro ao setor de eventos durante a pandemia, cujo impacto ultrapassou R$ 50 bilhões.

O ministro defendeu a continuidade do ajuste das contas públicas a partir de 2027, com redução gradual de despesas obrigatórias, visando ampliar os resultados fiscais positivos. No entanto, não detalhou quais despesas poderiam ser cortadas nem apresentou um cronograma.

A proposta de apoio à adaptação da jornada de trabalho, que pode incluir o perdão de dívidas, ainda depende da definição de critérios, fontes de financiamento e aprovação pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para perdão de dívidas do Simples Nacional para os setores de eventos, bares e restaurantes deve ser encaminhado nos próximos dias.