Governo prioriza aprovação da proibição das apostas online e Orçamento de 2027

O governo federal busca aprovar, ainda em 2026, um conjunto restrito de prioridades legislativas antes de enfrentar um Congresso com perfil mais conservador a partir de 2027. Entre as medidas mais urgentes está a proibição das apostas online, tratada como questão de saúde pública por parlamentares, e a aprovação do Orçamento de 2027.

A medida provisória (MP 1.394/26) que impede a exploração, oferta e publicidade de apostas esportivas de quota fixa online e modalidades físicas de apostas esportivas já tem força de lei, mas ainda depende de aprovação formal pelo Congresso Nacional para se tornar lei efetivamente. O texto entrou em regime de urgência nesta semana ao completar 45 dias sem votação e está trancando a pauta de votações da Câmara. A proposta enfrenta resistência de empresas de apostas e questionamentos judiciais, com o ministro Luiz Fux, do STF, suspendendo a tramitação de processos que discutem a validade da medida.

Impacto da proibição das apostas

Nos primeiros três dias após a proibição de apostas virtuais, o Banco Central registrou queda de 10% nas transações por Pix. Já os supermercados registraram, na primeira semana, um aumento de 6,5% na venda de alimentos. Segundo o Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (Ieps), 75% da população apoia a proibição das apostas online no Brasil. A ludopatia (vício em jogos de apostas) é vista como um grave problema de saúde pública, com design manipulativo das plataformas que incentiva o vício.

Prioridades legislativas para 2026

Além da proibição das bets, o governo concentra esforços na aprovação do Orçamento de 2027, que precisa acomodar o reajuste do Bolsa Família, os custos do novo Desenrola e a perda de arrecadação decorrente da proibição das bets, com ajustes bilionários sem comprometer a meta fiscal. Em seguida, aparece o Desenrola Brasil 3.0, programa de renegociação de dívidas que permite ao governo comprar débitos antigos de até R$ 10 mil, com descontos de pelo menos 90%. A quarta prioridade é a regulação das big techs, que amplia os poderes do Cade para fiscalizar grandes plataformas digitais.

Pautas adiadas e articulação política

Propostas como a tarifa zero no transporte público aos fins de semana, o marco legal da inteligência artificial e a reforma do Judiciário foram adiadas para 2027 devido ao calendário apertado. O governo, que não tem maioria própria nas Casas, depende de acordos com partidos do Centrão e outras bancadas para avançar. A articulação passa pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O analista de política Matheus Teixeira explica que a estratégia é aproveitar a composição atual do Congresso, que é menos refratária ao governo do que será a próxima.