Governo Lula repassa R$ 237,8 milhões para projeto de mensagens em massa

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já repassou R$ 237,8 milhões para um projeto que utiliza mensagens de celular para divulgar ações da administração federal e informações sobre programas sociais, como o Bolsa Família, o Gás do Povo e o Luz do Povo. Os recursos são destinados a uma organização privada sem fins lucrativos de Pernambuco, o Iaupe (Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco), responsável por contratar empresas para executar os serviços de comunicação digital, incluindo disparos automatizados e atendimento por WhatsApp e por SMS.

A estrutura começou a ser montada em dezembro de 2023, quando o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), comandado por Wellington Dias, firmou uma parceria de R$ 34,5 milhões com o Iaupe. O instituto ficou responsável pela execução do projeto Conexão Cidadã, criado para facilitar a comunicação do governo com beneficiários de políticas públicas. O acordo foi celebrado por um termo de fomento, modalidade que não exige licitação tradicional, mas está sujeita a regras próprias de seleção e execução.

Crescimento e Custos do Projeto

Para colocar o projeto em funcionamento, o Iaupe contratou fornecedores privados de tecnologia, atendimento e envio de mensagens. Entre eles, a Microtarget Marketing e Publicidade, empresa especializada em comunicação digital, que passou a prestar serviços de mensageria ao projeto. A Microtarget recebeu R$ 110,8 milhões até abril de 2026, o equivalente a cerca de metade dos R$ 215,4 milhões pagos pelo instituto a empresas e profissionais naquele período.

Desde a assinatura, o valor total da parceria foi ampliado em quase 8 vezes, passando dos R$ 34,5 milhões iniciais para R$ 273,2 milhões. A maior expansão ocorreu em 2025, às vésperas do ano eleitoral, quando o montante acumulado saltou de R$ 143,7 milhões para R$ 273,2 milhões. O prazo de execução também foi prorrogado até 29 de dezembro de 2026, depois do 2º turno da eleição.

Notas fiscais da Microtarget mostram que a empresa cobrou R$ 0,71 por mensagem RCS de março a julho de 2024, com o preço caindo para R$ 0,62 por envio a partir de então. Esses valores são significativamente superiores aos anunciados pela Claro em sua tabela comercial de 2026, que cobra R$ 0,09 por mensagem na modalidade RCS Single. A comparação, no entanto, envolve preços de períodos diferentes.

Questionamentos e Posicionamento Político

A falta de detalhamento dos preços e as diferenças identificadas entre os valores registrados nas contratações e os pagamentos realizados levantam questionamentos sobre a formação dos custos e a fiscalização das despesas do projeto. O Iaupe realizou ao menos 130 compras para executar o projeto, todas registradas como inexigibilidade, sem indicação de disputa de preços entre fornecedores.

O publicitário João Dude, diretor de Planejamento da Leiaute Propaganda, recebeu R$ 1,02 milhão do projeto. Ele é ligado a Sidônio Palmeira, ministro licenciado da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e um dos fundadores da agência. Dude é um dos profissionais que assinam relatórios de avaliação das entregas da Microtarget.

Na terça-feira (20.out), a campanha do senador e candidato a presidente pelo PL, Flávio Bolsonaro, entrou com uma ação no TSE pedindo a cassação da chapa de Lula por envio de mensagens em massa via WhatsApp. A defesa de Flávio alega descumprimento da legislação eleitoral, que proíbe publicidade institucional nos 3 meses anteriores à eleição. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou o pedido e manteve o sistema de comunicação do governo ativo.