Governo Lula perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores

O governo Lula sancionou o programa Prospera MEI em outubro, que prevê o perdão de dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa resgata uma proposta para atualizar o teto de faturamento da categoria, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A medida, no entanto, gerou críticas de setores que a classificaram como "eleitoreira" e "irresponsável fiscalmente".

Críticas e o contraponto fiscal

O texto rebate as críticas, argumentando que a régua do rigor fiscal dos analistas econômicos é mais branda quando se trata de grandes empresas. A dívida perdoada pela União soma cerca de R$ 12,6 bilhões, o que representa uma média de R$ 3,4 mil por MEI. Segundo o Ministério da Fazenda, quase 86% desse valor, referente a contribuições previdenciárias, é de difícil ou impossível recuperação, indicando que a União não abre mão de uma receita garantida.

A medida também visa tirar milhões de pessoas da lista de inadimplentes, facilitando o acesso a crédito e a certidões. Para manter o perdão, o MEI precisa pagar em dia as guias dos seis meses seguintes, o que é visto como condição para um recomeço e para a manutenção do negócio.

Comparativo de renúncia fiscal

O artigo destaca que o custo do perdão aos MEIs é uma fração irrisória perto do que o Estado abre mão anualmente para outras categorias. Em 2026, a União deixará de arrecadar cerca de R$ 612 bilhões em tributos, através de isenções e regimes especiais, segundo estimativas da Receita Federal. Esse montante, contabilizado como gasto indireto, alimenta a narrativa de que as contas públicas estão estranguladas por excesso de gastos, quando na verdade parte do impasse decorre da opção política por deixar de arrecadar.

Os benefícios tributários para a agricultura e agroindústria somaram quase R$ 80 bilhões em 2026, com mais R$ 1,7 bilhão em subsídios para equalizar juros do Plano Safra. Somados, esses incentivos recorrentes ao agronegócio superam seis vezes o valor total do perdão concedido aos MEIs, que é um evento único.

Dívidas de grandes empresas e o Simples Nacional

O contraste se acentua ao comparar com as dívidas de grandes empresas. A dívida ativa de empresas com a União e o FGTS ultrapassa R$ 3 trilhões. O perdão aos MEIs equivale a menos de 0,4% desse valor. Um levantamento indicou que 28 grandes devedores acumulam mais de R$ 228 bilhões em dívidas do FGTS, um valor dezoito vezes maior do que o perdoado aos MEIs.

Esses grandes devedores frequentemente se beneficiam de dezenas de Refis (parcelamentos especiais com descontos em juros e multas). O Simples Nacional, regime do qual o MEI faz parte, representa cerca de R$ 134 bilhões em gastos tributários. No entanto, o texto argumenta que distorções no Simples Nacional estão no topo da pirâmide, não na base, e que o MEI é o primeiro e menor degrau em termos de peso nas contas públicas.

O programa Prospera MEI é visto como um passo na direção certa ao tratar o pequeno empreendedor como sujeito da política econômica, embora não resolva o problema da precarização do trabalho. A questão central, segundo o artigo, não é o tamanho da renúncia fiscal, mas sim quem a recebe, com benefícios para o topo da pirâmide recebendo nomes elegantes como "competitividade", enquanto para a base são chamados de "gastança".