Governo Lula cria prioridades para minerais críticos e estratégicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece três níveis de prioridade para minerais críticos e estratégicos no governo federal. A norma regulamenta a nova Política Nacional para os Materiais (PNMCE) e servirá de base para as decisões do Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), que realiza sua primeira reunião nesta quinta-feira (5.nov.2026). O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4.nov), define critérios econômicos, socioambientais e climáticos para classificar essas substâncias.

As três classes de prioridade

O documento divide os minerais em três classes de atuação prioritária para o Estado:

• Classe 1: Substâncias que demandam atuação prioritária do Estado, devido à elevada relevância para os interesses nacionais e à intensidade dos riscos ou oportunidades estratégicas.
• Classe 2: Substâncias cuja relevância justifica medidas de desenvolvimento, redução de vulnerabilidades ou fortalecimento das cadeias produtivas.
• Classe 3: Substâncias cuja relevância justifica monitoramento estratégico e reavaliação periódica.

A definição das classes leva em conta fatores como risco geopolítico, concentração da oferta, possibilidade de substituição, posição do Brasil na cadeia produtiva e grau de dependência externa.

Critérios para minerais críticos e estratégicos

O decreto também detalha os requisitos para que uma substância seja enquadrada como mineral crítico ou estratégico. Um mesmo elemento pode ser classificado em ambas as categorias se cumprir os critérios de cada uma.

Para ser considerado mineral crítico, um elemento deve atender a três requisitos:

• Necessidade econômica: ser indispensável para setores-chave da economia nacional, considerando suas aplicações e a viabilidade de substituição.
• Vulnerabilidade de oferta: apresentar disponibilidade insuficiente, instável ou vulnerável devido à baixa produção interna, alta dependência de importações, concentração geográfica, gargalos tecnológicos ou riscos geopolíticos, além de limitações de recursos naturais e impactos socioambientais e climáticos.
• Risco de escassez: apresentar possibilidade de escassez que represente risco relevante à economia do país, afetando emprego, produção e áreas essenciais como a transição energética, a segurança alimentar e a soberania nacional.

Já os minerais estratégicos precisam cumprir dois critérios:

• Relevância de reservas: ter reservas significativas no Brasil e uma posição relevante na oferta mundial.
• Finalidade: ser essencial para pelo menos uma das seguintes finalidades: geração de superávit na balança comercial, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento regional e geração de emprego e renda, ou redução das emissões de gases de efeito estufa em sua cadeia produtiva.

Próximos passos

A elaboração da Lista Oficial de Minerais Críticos e Estratégicos é atribuição do Ministério de Minas e Energia, que deve apresentá-la na reunião do Cimce nesta quinta-feira (5.nov). A expectativa do Planalto é que a lista seja aprovada no encontro. O Cimce terá a competência de definir e atualizar essa lista, com revisões ordinárias a cada quatro anos.