Governo libera R$ 6,49 bilhões para apoiar exportadores afetados por tarifas dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória (MP) 1.397, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário de R$ 6.494.296.446,00 para financiar exportadores e fornecedores brasileiros. O objetivo é apoiar empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos em julho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, e entra em vigor imediatamente, com força de lei. O programa beneficiado é o Plano Brasil Soberano, criado para mitigar os impactos do "tarifaço" americano na economia nacional.

Como os recursos serão utilizados

Os fundos autorizados pela MP não serão transferidos diretamente às empresas. Em vez disso, o dinheiro será direcionado para operações de financiamento sob a responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que é supervisionado pelo Ministério da Fazenda. O FGE, criado em 1997, tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União em operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE), protegendo as transações contra riscos comerciais, políticos e extraordinários. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como gestor do FGE.

Impacto das tarifas americanas

As tarifas impostas pelos Estados Unidos geraram um prejuízo estimado em R$ 66,8 bilhões para 1.135 municípios brasileiros, afetando cadeias produtivas como petróleo, café, suco de laranja, ferro-gusa e silvicultura. Entre agosto de 2025 e julho de 2026, a participação das exportações brasileiras para os EUA caiu de 12,3% para 9,4%. Cerca de 58% das cidades atingidas não conseguiram compensar as perdas com novos mercados.

Próximos passos no Congresso

A Medida Provisória 1.397, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias. Caso contrário, perderá sua validade.