Governo libera R$ 6,5 bilhões para financiar exportadores afetados por tarifas dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória (MP) 1.397, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, autorizando a abertura de um crédito extraordinário de R$ 6.494.296.446,00. O objetivo é financiar exportadores e fornecedores brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos em julho, por meio do Plano Brasil Soberano.

A medida entra em vigor imediatamente e visa mitigar os impactos do chamado "tarifaço" americano na economia nacional. Os recursos não serão transferidos diretamente às empresas, mas sim direcionados para operações de financiamento sob a responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Fazenda. O FGE, criado em 1997 e gerido pelo BNDES, tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União em operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE), protegendo transações contra riscos comerciais, políticos e extraordinários.

Impacto das tarifas americanas

As tarifas impostas pelos Estados Unidos geraram um prejuízo estimado em R$ 66,8 bilhões para 1.135 municípios brasileiros, afetando cadeias produtivas importantes como petróleo, café, suco de laranja, ferro-gusa e silvicultura. Entre agosto de 2025 e julho de 2026, a participação das exportações brasileiras para os EUA caiu de 12,3% para 9,4%. Cerca de 58% das cidades atingidas não conseguiram compensar as perdas com novos mercados, evidenciando a necessidade de medidas de apoio.

Demanda por crédito e Plano Brasil Soberano

O Ministério do Planejamento e Orçamento justificou a medida informando que a demanda por crédito no BNDES, que viabiliza os empréstimos do FGE, é mais do que o dobro do limite de R$ 7 bilhões, valor até então autorizado para 2026. O Plano Brasil Soberano foi instituído pela Lei 15.473, de 2026, para proteger exportadores afetados por tarifas comerciais internacionais ou por conflitos globais, como a guerra no Golfo Pérsico.

Os valores liberados por meio de créditos extraordinários não entram no cálculo da meta fiscal, pois são destinados a situações de urgência e permitem o uso imediato dos recursos. O superávit financeiro do FGE é utilizado para conceder empréstimos às empresas exportadoras e seus fornecedores elegíveis segundo as regras do plano.

Próximos passos no Congresso

A Medida Provisória 1.397, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias. Caso contrário, perderá sua validade. Se a MP for rejeitada ou perder a validade, o Congresso tem até 60 dias para disciplinar os atos praticados durante sua vigência; caso contrário, esses atos continuarão seguindo as regras da MP.