Governo libera R$ 300 milhões para defesa civil em meio a eventos climáticos

O Governo Federal liberou um reforço de R$ 300 milhões para ações de defesa civil em todo o país. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.398, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União, que abre crédito extraordinário em nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Os recursos serão aplicados no programa Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente na ação de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é fortalecer a capacidade do governo em responder a emergências e mitigar os impactos de desastres naturais, como socorro às vítimas, oferta de abrigo e alimentos, restabelecimento de serviços essenciais, limpeza de áreas atingidas, remoção de escombros e reconstrução de estruturas danificadas.

Contexto de emergências climáticas

A destinação desses fundos ocorre em um momento crítico, com o Brasil enfrentando uma série de eventos climáticos extremos. Estados da Região Norte lidam com forte estiagem e queimadas florestais, com destaque para o aumento de municípios em situação de seca moderada a severa e o crescimento de focos de incêndio no Amazonas, que se aproximaram de áreas urbanas.

Simultaneamente, regiões do Sul e Sudeste foram atingidas por tempestades intensas, demandando ações de prevenção, resposta rápida e assistência às populações afetadas. Esses cenários exigem um fortalecimento contínuo das capacidades de resposta do país.

Base legal e aplicação dos recursos

A edição da medida provisória baseia-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem ao Poder Executivo abrir créditos extraordinários por ato próprio em situações urgentes e relevantes, sem necessidade de aprovação orçamentária prévia. O crédito extraordinário se destina ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no âmbito do programa Gestão de Riscos e de Desastres.

A exposição de motivos da MP aponta que eventos climáticos extremos têm afetado populações vulneráveis em várias regiões do país. O documento destaca tanto o aumento de municípios em situação de seca moderada a severa quanto os riscos de inundações e incêndios florestais.