Governo eleva imposto de importação de pneus de passeio para 30%

O governo federal elevou para 30% a alíquota do imposto de importação de pneus de passeio, em uma medida que visa combater a concorrência desleal alegada por empresas nacionais. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, atende a um pedido da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) e entra em vigor por 12 meses a partir de terça-feira.

A tarifa anterior era de 16%, e a nova alíquota aproxima o Brasil da tributação de outros mercados internacionais. Segundo a Anip, os Estados Unidos aplicam 78%, a União Europeia 45% e o México 35%. A medida atinge principalmente pneus importados da Ásia, de onde provém a maior parte dos produtos que entram no país.

Impacto na indústria nacional e no mercado

A Anip argumenta que a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro caiu drasticamente de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano. O setor no Brasil conta com 19 fábricas de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop, empregando diretamente 35 mil trabalhadores.

Além do aumento da taxação, o governo implementou um mecanismo de licenciamento automático para importadores, com o objetivo de evitar fraudes nas operações de comércio exterior. A associação de fabricantes também informou que a medida visa proteger a indústria local.

Reações dos importadores e preocupações

Por outro lado, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) manifestou preocupação com o impacto da medida no bolso dos consumidores, especialmente famílias de menor renda. A entidade alerta que o aumento de preços pode levar motoristas a adiar a troca de pneus desgastados ou a optar por pneus usados de procedência duvidosa, elevando os riscos no trânsito.

A ABIDIP também prevê que a alta do imposto pode encarecer o transporte e pressionar a inflação. A associação ressalta que a rede de importação e distribuição de pneus é responsável por abastecer milhares de revendedores em todo o país, incluindo municípios distantes dos grandes centros industriais.

A entidade questiona se o aumento da alíquota resolve os problemas de competitividade da indústria brasileira e sugere que práticas como subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando deveriam ser investigadas por instrumentos legais específicos. A ABIDIP lembra que fabricantes instalados no Brasil e montadoras também importam pneus.

Próximos passos e cenário futuro

A ABIDIP afirmou que continuará em diálogo com o governo federal para discutir medidas que combatam irregularidades e protejam as empresas que operam legalmente no mercado. A associação defende que o crescimento das importações não comprova, por si só, concorrência desleal.

A nova alíquota de 30% para o imposto de importação de pneus de passeio vigorará por 12 meses. O desenrolar da situação dependerá das negociações entre importadores e governo, e do impacto real nos preços e na segurança viária.