Governo defende regulação de novas tecnologias e IA sob decisão humana

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, defendeu nesta terça-feira (10/11) a necessidade de o Estado regular as novas ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial (IA), garantindo que sejam subordinadas a decisões humanas. A declaração foi feita durante a abertura da 12ª Semana de Inovação, realizada na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília.

"Há quem ache que a tecnologia deveria substituir as pessoas. Nós achamos que ela deve ser usada para apoiar as pessoas. Deve ser centrada nas pessoas e, principalmente, ser regulada e totalmente subordinada a decisões humanas", afirmou a ministra. A fala se insere no debate global sobre a importância da regulamentação de tecnologias como IA, plataformas digitais e neurotecnologias.

Tecnologia a serviço do cidadão

Ester Dweck ressaltou que a tecnologia deve estar a serviço das pessoas, especialmente na administração pública, onde pode otimizar a prestação de serviços, tornando-a mais ágil e eficiente. O governo federal tem se empenhado em coletar informações para oferecer um atendimento mais "personalizado" aos cidadãos.

"Temos trabalhado muito a parte de integração de bases de dados para conseguirmos [prestar um serviço mais] personalizado – o que não significa individualismo, mas, sim, sabermos que, em um país tão desigual [quanto o Brasil], não podemos tratar todos de forma igual", explicou a ministra.

Inovação e soberania nacional

A modernização da gestão pública, segundo a ministra, deve andar de mãos dadas com a garantia da soberania nacional, o fortalecimento da democracia e a redução das desigualdades sociais. "Se queremos ser um país desenvolvido, cabe ao Estado ser este polo indutor, coordenar as ações que fazem o país caminhar em direção ao que as pessoas querem", ponderou.

A Semana de Inovação, promovida anualmente pela ENAP, discute o papel do Estado diante dos desafios contemporâneos sob o tema "O Futuro é Coletivo: Colaborar para Imaginar e Realizar Futuros Sustentáveis e Inclusivos". O evento conta com mais de 400 horas de programação gratuita, presencial e online.

Estados do Futuro e gestão pública

Paralelamente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos organiza a terceira edição do seminário internacional "States of the Future" (Estados do Futuro). O encontro aborda como o Estado pode se preparar para mudanças climáticas, o avanço da IA e o envelhecimento da população.

A presidenta da ENAP, Betânia Lemos, destacou que o objetivo dos eventos é reunir especialistas e autoridades para estimular reflexões e traçar novos caminhos para a gestão pública. "Não basta só sonhar. Tampouco executar sem saber para onde vamos. A inovação pública acontece justamente no encontro entre a imaginação e a realização", comentou.

Betânia Lemos também frisou que a inovação no setor público não é exclusividade dos governos. "As melhores soluções nascem do encontro de quem está dentro com quem está fora do Estado […] E o futuro se constrói agora, nas decisões que tomamos hoje; no orçamento que aprovamos; nas políticas que desenhamos", concluiu.