Governo de SP lança programa de R$ 835 mil para proteger araucária

O governo de São Paulo lançou a segunda edição do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Araucária (PSA Araucária), com um orçamento superior a R$ 835 mil. A iniciativa visa remunerar produtores rurais que adotem medidas de conservação e recuperação da araucária, espécie ameaçada de extinção. Coordenada pela Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o programa prevê pagamentos de até R$ 36 mil por participante ao longo do contrato.

Desse valor total, até R$ 30 mil são destinados a ações obrigatórias de conservação e restauração da espécie, enquanto outros R$ 6 mil podem ser recebidos por meio de atividades complementares. O programa é voltado para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Nesta edição, a área de atuação foi ampliada para incluir municípios paulistas com áreas de ocorrência da araucária e unidades de conservação.

Municípios e critérios de participação

Podem participar produtores rurais cujos imóveis estejam localizados em Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Bom Sucesso de Itararé e Itararé. É necessário atender aos critérios territoriais e de elegibilidade especificados no edital. A diretora da Fundação Florestal, Victoria Karvelis, destacou que a expansão do programa demonstra a possibilidade de aliar a conservação de espécies ameaçadas ao fortalecimento econômico dos produtores.

Os recursos do PSA Araucária serão aplicados em ações como a conservação de árvores existentes, o plantio de mudas da espécie, a restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a implantação de pomares de araucária. Os participantes também deverão registrar oficialmente os plantios, informar a coleta de pinhão e participar de capacitações anuais oferecidas pela Fundação Florestal.

Modalidade complementar e seleção

Na modalidade complementar, os produtores podem obter até R$ 6 mil adicionais pela adoção de práticas como a implantação de sistemas de saneamento rural, boas práticas agropecuárias, plantio de outras espécies nativas da Mata Atlântica, mutirões ambientais e atividades de educação ambiental. A seleção dos participantes levará em conta critérios de priorização, como a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o tamanho da propriedade, a participação de mulheres e jovens (de 18 a 29 anos) na liderança das atividades e o histórico de comunicação da coleta de pinhão.

Os interessados em participar do programa podem se inscrever até 30 de novembro de 2026. A documentação necessária inclui documento de identidade, Cadastro Ambiental Rural (CAR), comprovante de posse ou propriedade e o formulário de manifestação de interesse. O envio da documentação pode ser feito por e-mail (proaraucaria@fflorestal.sp.gov.br) ou presencialmente, mediante agendamento, na sede da Coordenação do Programa de Conservação da Araucária, em São Paulo.

Cronograma e resultados anteriores

A divulgação do resultado preliminar da seleção está prevista para 14 de dezembro de 2026. A assinatura dos contratos deverá ocorrer até 28 de fevereiro de 2027, e os planos de ação individuais deverão ser elaborados até março do mesmo ano. O edital completo e os formulários estão disponíveis no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A segunda edição do PSA Araucária dá continuidade a um projeto-piloto iniciado em Cunha, que envolveu 50 famílias e duas organizações da sociedade civil. Na fase-piloto, foram previstos a conservação e o plantio de mais de 5 mil araucárias, o plantio de 2 mil mudas de outras espécies nativas, a instalação de 20 sistemas de saneamento e a adoção de boas práticas agrícolas. Cunha é responsável por mais de 95% da coleta estadual de pinhão e quase metade do volume comercializado na Ceagesp.

A araucária, também conhecida como pinheiro-brasileiro, enfrenta risco de extinção devido à exploração madeireira e à expansão agropecuária. A espécie é classificada como criticamente ameaçada pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) e em perigo nas listas oficiais brasileira e paulista. O pagamento por serviços ambientais é uma ferramenta que busca criar incentivos econômicos para a conservação da biodiversidade.