Governo adia decreto sobre fim da escala 6x1 para após viagem de Lula

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A norma, que estava prevista para ser divulgada nesta segunda-feira (9), só deve ser publicada após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de sua viagem à Ásia, com previsão para 16 de novembro.

A medida, que visa adaptar as jornadas de trabalho às novas regras estabelecidas por uma emenda constitucional promulgada em outubro, é uma bandeira eleitoral do presidente. A emenda prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com a primeira etapa em 16 de dezembro, quando o limite cairá para 42 horas.

Flexibilidade e negociação coletiva

O decreto, formulado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego, permitirá que diferentes atividades econômicas estabeleçam flexibilidade nas escalas por meio de acordo coletivo. Uma das possibilidades é a redistribuição de folgas no mês, garantindo oito dias de descanso no período, mesmo que o trabalhador tenha apenas um dia de folga em uma semana, desde que compensado com três dias em outra.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores terão papel fundamental na definição das escalas, buscando o melhor modelo para a atividade econômica e seus empregados. Ele também mencionou a necessidade de adequações para profissionais em regimes como o 12x36, caso a jornada ultrapasse as 40 horas semanais.

Prazo e preocupações do setor

A emenda constitucional institui a escala 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de folga) a partir de 16 de dezembro. Acordos e convenções coletivas que não se enquadrarem nas novas regras perdem validade automaticamente, o que tem gerado apreensão no setor produtivo, especialmente em atividades que funcionam em regimes diferenciados e que operam em escala contínua, como saúde, transporte e segurança.

O ministro do STF, Flávio Dino, marcou uma audiência sobre o tema para esta terça-feira (10), atendendo a um pedido da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para obter mais prazo para a implementação da nova jornada, diante da proximidade do Natal.

Viagem presidencial e temas da agenda internacional

A viagem de Lula à Turquia para a COP31 e às Filipinas para a cúpula da ASEAN faz parte de uma agenda internacional focada em temas como financiamento climático, transição energética e preservação das florestas. O governo brasileiro busca novos aportes para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e visa fortalecer o multilateralismo e acelerar a implementação do Acordo de Paris.