Flávio Dino descarta volta à política e defende atuação do STF em jornada de trabalho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou nesta terça-feira (10.nov.2026) ter intenção de retornar à política partidária ou de disputar a Presidência da República em 2030. A declaração foi feita durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, realizado no Senado Federal, em Brasília. Dino, que já foi deputado federal, governador do Maranhão e senador, afirmou estar "feliz onde está" e descartou qualquer "aspiração política". A movimentação de aliados em torno de seu nome surge em um momento de discussões sobre a sucessão presidencial, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem um herdeiro político claro.

Defesa da atuação do STF na jornada de trabalho

Em outra frente, Flávio Dino defendeu a atuação do STF na discussão sobre a redução da jornada de trabalho, que tem gerado debates com o Ministério do Trabalho. Segundo o ministro, a Corte "entrou" no debate porque houve um pedido formal das entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ele ressaltou que a participação do Supremo não significa concordância com as alegações, mas sim a garantia do direito de manifestação dos setores produtivos.

"Querem debater a inconstitucionalidade da emenda constitucional. É um direito que eles têm", declarou Dino, em resposta a questionamentos sobre a intervenção do Tribunal em temas trabalhistas. A audiência convocada pela 1ª Turma do STF visa ouvir os argumentos empresariais sobre a transição para a nova jornada.

Ação da CNC contra a transição

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) moveu uma ação no STF contestando o prazo de 2 meses estabelecido para a primeira etapa da mudança na jornada de trabalho, que prevê a redução da escala 6x1. A entidade argumenta que o período é insuficiente para a adequação operacional das empresas.

A audiência no STF reúne representantes de confederações empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Câmara dos Deputados e Senado para debater o tema.