Fiscalização de trânsito: irregularidades podem levar a multas e remoção do veículo

Uma fiscalização de trânsito pode resultar em multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em alguns casos, na remoção do veículo para um pátio. Dependendo da irregularidade constatada, o automóvel pode ser retido até que o problema seja solucionado ou removido, gerando despesas adicionais para o proprietário. A apreensão, como penalidade, deixou de existir no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo o termo correto para a medida administrativa a remoção.

Itens que exigem atenção na fiscalização

Diversos componentes do veículo são verificados durante a fiscalização. Pneus desgastados, com a banda de rodagem inferior a 1,6 mm ou atingindo os indicadores de desgaste, são considerados em mau estado de conservação e podem levar à multa e retenção para regularização. O para-brisa também deve estar em boas condições, sem trincas ou fraturas na área de visão do motorista. Faróis, lanternas, setas e luzes de freio precisam funcionar corretamente; lâmpadas queimadas ou falhas na sinalização podem gerar multa, embora nem todo defeito de iluminação resulte na remoção imediata do carro.

Licenciamento e placas: infrações graves

Circular com o licenciamento vencido é classificado como infração gravíssima. A penalidade inclui multa, sete pontos na CNH e a remoção do veículo. Da mesma forma, placas de identificação que estejam ilegíveis, encobertas ou sem visibilidade podem causar transtornos além da autuação, levando à remoção do automóvel para um pátio.

Procedimentos em caso de remoção

A remoção do veículo para um depósito ocorre quando uma irregularidade que exige retenção não é resolvida e o automóvel não pode seguir viagem com segurança, ou quando não há um condutor habilitado para retirá-lo. Para reaver o veículo removido, o proprietário precisa regularizar todas as pendências apontadas, arcar com as despesas de remoção e estadia no pátio, além de quitar outros débitos exigíveis sobre o automóvel.