Banco Central aprova novas regras para oferta e concessão de crédito
Destaques
- •Novas resoluções do Banco Central visam proteger consumidores contra ofertas de crédito abusivas e reduzir endividamento excessivo.
- •As medidas incluem mecanismos para bloqueio de ofertas, painel de dívidas consolidadas e regras mais transparentes para crédito no Pix.
- •As novas normas entram em vigor a partir de março e julho de 2027, com o objetivo de aprimorar as práticas do setor financeiro.
O Banco Central (BC) aprovou três novas Resoluções que visam reforçar a responsabilidade das instituições financeiras na oferta e concessão de crédito. As medidas buscam garantir maior proteção e transparência aos consumidores, com salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas e a redução do endividamento excessivo.
As novas normas inauguram um conjunto de ações voltadas para a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, a promoção do bem-estar financeiro das famílias e a mitigação dos riscos associados a modalidades de crédito mais onerosas. O objetivo é aprimorar as práticas das instituições financeiras e contribuir para a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro.
Oferta ativa de crédito e bloqueio de propagandas
A Resolução BCB 602, com vigência a partir de 31 de março de 2027, reforça as regras para propagandas e ofertas ativas de crédito. As instituições financeiras deverão disponibilizar um mecanismo claro para que os clientes possam bloquear o recebimento dessas comunicações.
Para clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, a proteção será ampliada. Ofertas de crédito dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca, e só poderão ser destinadas a melhorar as condições financeiras existentes, como em renegociações ou portabilidade, sem a oferta de novos recursos. A iniciativa do cliente em pesquisar e contratar produtos financeiros não será restringida.
Painel de Dívidas Consolidadas para maior transparência
A partir de 1º de julho de 2027, a Resolução BCB 601 exigirá que as instituições ofereçam aos clientes o Painel de Dívidas Consolidadas. Este painel reunirá informações sobre as operações de crédito do cliente, aumentando a transparência sobre seu nível de endividamento e o comprometimento de sua capacidade de pagamento.
Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações detalhadas dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel contemplará operações da própria instituição, com planos futuros de incorporar dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do Open Finance para uma visão mais completa do endividamento.
Novas regras para oferta de crédito no Pix
A Resolução BCB 603, também com entrada em vigor em 1º de julho de 2027, estabelece novas regras para a oferta de crédito durante transações Pix. O objetivo é aumentar a proteção e a transparência para os usuários, com a disponibilização de informações e ferramentas como simuladores de crédito e um ambiente para consulta das operações contratadas.
A oferta de crédito via Pix exigirá consentimento prévio e específico do usuário, com um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A regulamentação também prevê restrições para determinadas modalidades do Pix e regras específicas para devoluções em operações de crédito. O funcionamento do Pix para recebimento de transações permanecerá inalterado, garantindo a instantaneidade e a integralidade dos valores para o beneficiário.
