Fim da escala 6x1 pode custar R$ 35 bi aos municípios, diz FNP

O fim da escala de trabalho 6x1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos por um de folga, pode gerar um impacto financeiro de até R$ 35 bilhões para as prefeituras brasileiras. A estimativa é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), presidida pelo prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB). Segundo Melo, a redução da jornada de trabalho exigirá a contratação de mais funcionários ou a diminuição da oferta de serviços públicos essenciais, como saúde, transporte, limpeza urbana e segurança.

Em entrevista ao Poder360, Melo afirmou que os municípios não possuem recursos para absorver o aumento das despesas. "Não temos como pagar essa conta", declarou. A FNP contratou uma consultoria que inicialmente calculou o impacto em R$ 35 bilhões. Com a previsão de uma etapa de transição para 42 horas semanais, o valor foi revisto para R$ 30 bilhões, mas voltaria a R$ 35 bilhões com a jornada de 40 horas.

Impacto em contratos terceirizados e serviços

Cerca de R$ 20 bilhões do impacto estimado estão relacionados a contratos terceirizados. Isso ocorre porque empresas contratadas por licitações que consideravam a escala 6x1 poderão pedir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos devido à mudança nas regras trabalhistas. As empresas que prestam serviços para prefeituras terão um prazo de 12 meses para se adequar à nova regra, diferente dos 60 dias para outras empresas.

O prefeito citou a limpeza urbana como exemplo, onde a redução da jornada de cerca de 3.500 trabalhadores em Porto Alegre poderia exigir a contratação de mais pessoal para manter o nível de atendimento ou a redução da quantidade de serviços prestados. O mesmo raciocínio se aplica ao transporte público, onde o aumento de custos com motoristas poderá ser repassado à tarifa, tornando a passagem de ônibus mais cara.

Outros serviços como segurança privada, manutenção de prédios públicos, atendimento em equipamentos de saúde e assistência social, abrigos e restaurantes populares também poderão sofrer alterações nos custos.

Prefeituras e a falta de recursos

Sebastião Melo indicou que cortes de serviços podem ocorrer, pois a prefeitura não dispõe de recursos livres para cobrir as despesas adicionais. Ele descartou aumentar impostos ou retirar verbas de áreas como saúde e educação, pois a margem de manobra do orçamento municipal é limitada por despesas obrigatórias e contratos.

A prefeitura pretende informar a população sobre eventuais reduções na oferta de serviços ou aumentos de tarifas, explicando que as mudanças decorrem dos custos adicionais provocados pela redução da jornada de trabalho. O objetivo é deixar clara a causa dos impactos para a população.

Críticas à aprovação e próximos passos

A FNP não é contrária ao fim da escala 6x1, mas critica a forma como a proposta foi conduzida pelo Congresso, classificando-a como "eleitoral e populista", sem discussão suficiente sobre os impactos econômicos. A entidade defendeu uma implementação gradual com um período de transição de 4 anos para prefeituras e a criação de um fundo federal para auxiliar no reequilíbrio de contratos, propostas que não foram acolhidas.

Melo recomendou que os prefeitos façam estudos individualizados sobre os efeitos da nova regra em seus municípios. A FNP não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aplicação da mudança, mas a decisão ainda está em análise. O presidente da entidade considera remota a chance de negociar um fundo com o governo federal ou o Congresso, afirmando que "Populismo venceu".