Férias e Rescisão: Mudanças em 2026 Afetam Descontos de IR e INSS

A partir de janeiro de 2026, novas regras de Imposto de Renda (IR) e a natureza das verbas trabalhistas impactarão o valor líquido recebido por trabalhadores em férias e em processos de rescisão contratual. Enquanto algumas parcelas continuarão sujeitas a descontos de IR e INSS, outras, especialmente as de caráter indenizatório, ficarão livres dessas retenções, alterando o montante final que chega ao bolso do empregado.

A principal mudança reside na ampliação da isenção do IR, que a partir de 2026 poderá zerar o imposto para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução gradual do imposto. Acima desse patamar, o benefício adicional deixa de ser aplicado. Contudo, a contribuição previdenciária ao INSS continua sendo devida, com alíquotas progressivas de 7,5% a 14%, até o teto de R$ 8.475,55.

Descontos sobre Férias: O Que Muda?

As férias usufruídas durante o contrato de trabalho, incluindo a remuneração e o adicional de um terço constitucional, estão sujeitas ao IR e ao INSS. Um trabalhador com salário de R$ 3 mil, por exemplo, teria R$ 4 mil brutos em férias (R$ 3 mil de remuneração + R$ 1 mil de terço). Pelas novas regras de 2026, o IR pode ser zerado neste caso, mas o INSS ainda incide. O cálculo do IR sobre férias é feito no mês do pagamento, separadamente de outros rendimentos, enquanto o INSS considera as competências dos dias de descanso.

A venda de dez dias de férias, conhecida como abono pecuniário, é isenta de IR e INSS. No entanto, o terço constitucional referente a esses dias vendidos ainda pode ser tributado pelo IR e INSS, conforme orientações da Receita Federal.

Tributação na Rescisão Contratual

Na rescisão, o tratamento tributário das verbas varia. O saldo de salário, o 13º salário proporcional e o aviso prévio trabalhado estão sujeitos a IR e INSS. Por outro lado, o aviso prévio indenizado, pago quando o empregado não precisa trabalhar o período, é isento dessas retenções.

As férias vencidas não gozadas e as férias proporcionais indenizadas, juntamente com seus respectivos terços constitucionais, também são livres de IR e INSS. A multa de 40% do FGTS e os valores sacados do Fundo de Garantia não sofrem descontos de IR ou INSS.

Como Conferir os Valores Líquidos

Para garantir a correta apuração dos valores líquidos, é fundamental que o trabalhador confira três pontos principais. Primeiro, o recibo de férias, analisando separadamente a remuneração, o terço constitucional, os dias vendidos e as retenções tributárias. Segundo, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), verificando todas as verbas pagas e os descontos efetuados.

Por fim, é importante identificar outros abatimentos legalmente permitidos, como adiantamentos salariais, que podem reduzir o valor líquido, mas não devem ser confundidos com tributos. O prazo geral para pagamento das verbas rescisórias é de dez dias corridos após o término do contrato.