Feminicídio na Amazônia Legal: taxas altas e desafios na proteção às mulheres

A Amazônia Legal, que abrange nove estados brasileiros, concentra seis das dez unidades federativas com as mais altas taxas de feminicídio por 100 mil habitantes no país. Acre e Rondônia registram índices mais que o dobro da média nacional de 1,4, chegando a 3,2 e 2,9, respectivamente, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. A região, com cerca de 30,1 milhões de habitantes, enfrenta desafios significativos para a proteção das mulheres, agravados pela infraestrutura precária e pela concentração de apenas 66 delegacias especializadas para toda a região Norte, deixando áreas remotas, aldeias indígenas e comunidades quilombolas e ribeirinhas desassistidas.

Desafios na Aplicação da Lei Maria da Penha

Apesar da criação da Lei Maria da Penha há quase duas décadas, sua efetividade na Amazônia Legal é limitada. Especialistas apontam que a vasta extensão territorial, a diversidade étnica e cultural, e um histórico de desigualdade de gênero dificultam a implementação da lei. A delegada Nathália Rangel destaca que muitos municípios do interior carecem de delegacias da mulher, e as longas distâncias entre cidades impedem o acesso das vítimas a serviços especializados. Em delegacias comuns, casos de violência doméstica podem não ser priorizados, e a falta de viaturas e combustível para diligências agrava o problema.

A pesquisadora Iraildes Caldas ressalta que a violência doméstica na região tem raízes históricas em uma cultura patriarcal, que se fundiu com práticas indígenas, resultando em uma estrutura de submissão feminina. Ela exemplifica a dificuldade de aplicação da lei com o relato de uma indígena que considera a Lei Maria da Penha inadequada, pois a prisão de maridos poderia comprometer o sustento familiar.

Trajetórias Políticas e Propostas dos Candidatos

As trajetórias políticas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentam contrastes em relação à proteção às mulheres. Flávio Bolsonaro, ao longo de sua vida pública, acumulou posicionamentos considerados contrários aos direitos das mulheres, como votos contra a aplicação de multas para quem comercializasse cartões postais com mulheres seminuas e contra a extensão da licença maternidade na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em contrapartida, Lula, em seus primeiros mandatos, priorizou as mulheres em programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, criou o Gás do Povo e promulgou a Lei Maria da Penha. Para o combate ao feminicídio, Flávio Bolsonaro propõe o reforço da rede de proteção com a criação da Central da Mulher. Lula, por sua vez, planeja ampliar as Casas da Mulher Brasileira e criar novos centros de referência e salas lilás em delegacias.

O Cenário Político na Amazônia Legal

A Amazônia Legal tem apresentado uma guinada à direita, com Flávio Bolsonaro obtendo a maioria dos votos em vários estados da região no primeiro turno das eleições presidenciais. Fatores como a influência do agronegócio, o poder imagético das Forças Armadas e o aspecto religioso, especialmente evangélico, são apontados como influenciadores dessa tendência. O cientista político Ivan Silva sugere que o segundo turno pode trazer mudanças, com Lula buscando recuperar terreno, especialmente com pautas como a segurança pública e a proibição das apostas esportivas.

A delegada Nathália Rangel considera que a proposta de Flávio Bolsonaro de criar a Central da Mulher pode ser positiva, mas critica a ideia de uma plataforma de inteligência artificial como assistente feminino, defendendo a necessidade de atendimento humano. Ela também aponta falhas no treinamento policial, como no caso de Estéfani Tenório, que, apesar de ter medida protetiva, não foi adequadamente acolhida ao denunciar a violação.