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Fachin defende independência judicial com integridade e diálogo para reformas

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Fachin defende independência judicial com integridade e diálogo para reformas

Destaques

  • Presidente do STF, Edson Fachin, defende a independência dos juízes como garantia da democracia e dos direitos fundamentais.
  • Fachin ressalta que a independência judicial deve ser acompanhada de integridade, transparência e fundamentação das decisões.
  • O ministro defende que reformas no Judiciário devem ser construídas em diálogo com outros poderes e a sociedade, não contra o Judiciário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) a importância da independência judicial como pilar da democracia e garantia dos direitos fundamentais. Em discurso durante um encontro de representantes de supremas cortes do Mercosul, realizado em Brasília, Fachin ressaltou que a autonomia dos magistrados não é um privilégio, mas uma condição essencial para a proteção da Constituição e para que os direitos fundamentais não se tornem meras promessas vulneráveis à vontade dos governantes.

Fachin enfatizou que a independência judicial deve vir acompanhada de integridade e responsabilidade. "Não podemos reivindicar independência sem demonstrar integridade. Não podemos exigir respeito à Constituição sem nos submeter integralmente a ela", afirmou o ministro, destacando que a autonomia dos tribunais não equivale a irresponsabilidade. Ele pontuou que a atividade de magistrados exige transparência, fundamentação das decisões e observância de deveres éticos, ressaltando que "não há contradição entre independência e prestação de contas".

Reforma judicial com diálogo

Em meio a discussões sobre possíveis mudanças no Poder Judiciário, o presidente do STF declarou que qualquer reforma deve ser construída em colaboração e diálogo. "Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade", disse Fachin. Ele ressaltou que a separação dos Poderes perde sua eficácia sem garantias institucionais e que a Constituição corre o risco de se tornar um documento subordinado às conveniências políticas.

Independência como garantia da sociedade

O ministro reiterou que o poder de julgar deve ser exercido com firmeza, mas também com prudência, independência e sem autoritarismo. "Com independência, mas sem voluntarismo. Com autoridade, mas sem autoritarismo", emendou. Fachin explicou que as reformas nos sistemas judiciais devem focar no aprimoramento institucional, na eficiência e na responsabilidade, sem comprometer as garantias indispensáveis ao exercício independente da jurisdição. A fala ocorre em um momento de debates sobre o papel e a atuação do Judiciário no país.

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