EUA retira Venezuela de lista de restrições a investimentos; China e Rússia sob escrutínio

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou a Venezuela da lista de países sujeitos a restrições sobre investimentos norte-americanos no exterior. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (23.out.2026), ocorre após o fim do regime de Nicolás Maduro, que o Tesouro afirmou ter deixado de existir após sua captura em janeiro de 2026. O governo atual, liderado pela vice-presidente Delcy Rodríguez, não se enquadra na definição que embasava as restrições anteriores.

A Venezuela havia sido incluída na lista de países "de preocupação" pela Lei Abrangente de Investimento Nacional de Segurança no Exterior de 2025, conhecida como Lei COINS. A legislação mencionava expressamente o país sob o regime de Maduro. Com o fim desse governo, o Tesouro entendeu que a condição para a restrição deixou de existir. No entanto, o Tesouro ressalvou que a regra proposta ainda poderá ser aplicada a certos investimentos em instituições venezuelanas, sem detalhar quais.

Nova regra para investimentos em tecnologia

Paralelamente, o Tesouro divulgou uma proposta de regras para a triagem de investimentos em países como China e Rússia. A Lei COINS, aprovada em dezembro de 2025, expandiu os controles americanos sobre investimentos no exterior para evitar danos à segurança nacional dos EUA. Além da Venezuela, os países listados como "de preocupação" são China, Cuba, Irã, Coreia do Norte e Rússia.

A lei exige que empresas e indivíduos norte-americanos notifiquem o Tesouro sobre determinados planos de investimento nesses países e os proíbe completamente em outros casos. O Tesouro tem autoridade para adicionar setores à lista de restrições conforme julgar necessário.

Setores de alto risco e exceções

As regras propostas, abertas para comentários públicos até 7 de dezembro de 2026, identificam seis setores sujeitos a notificação obrigatória: semicondutores avançados e microeletrônica; sistemas de inteligência artificial; tecnologias de informação quântica; computação de alto desempenho e supercomputação; sistemas hipersônicos; e biotecnologia. Este último foi acrescentado pelo próprio Tesouro, citando riscos agudos à segurança nacional, como a proliferação de armas biológicas e vulnerabilidades na cadeia de suprimentos dos EUA.

Os investimentos em inteligência artificial nos países visados estão sujeitos a proibição total, devido aos avanços rápidos na área. As regras propostas não visam bloquear todo e qualquer investimento, mas sim aqueles em entidades que utilizam tecnologias de dupla utilização para beneficiar programas militares, estados de vigilância e países com violações de direitos humanos. Estão previstas exceções para investimentos em empresas de capital aberto e transações avaliadas em menos de US$ 50.000. Acordos de licenciamento firmados por farmacêuticas americanas com a China também ficam de fora das restrições.

Objetivos e próximos passos

Chris Pilkerton, secretário adjunto do Tesouro, afirmou que o objetivo do programa é monitorar e potencialmente proibir investimentos que representam riscos à segurança nacional dos EUA, indo além do capital envolvido para incluir a rede e a cadeia de suprimentos.

A divulgação das regras ocorre após uma visita de Estado do presidente chinês Xi Jinping a Washington, recebido pelo presidente Donald Trump. A publicação das propostas pode sinalizar o interesse em manter alguma pressão sobre as ambições tecnológicas de Pequim, apesar de uma postura menos restritiva em relação a tecnologias chinesas adotada por Trump em seu segundo mandato.