Enel é multada em R$ 11,4 milhões pelo Procon Paulistano por apagões

O Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária de energia Enel. A penalidade, publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira (21), refere-se a falhas graves no fornecimento de energia elétrica na capital paulista ocorridas entre setembro e dezembro de 2025. O período mais crítico foi entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2025, quando até 3 milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica, comprometendo a prestação de um serviço essencial.

Falhas graves no serviço essencial

A prefeitura de São Paulo considerou que as falhas na prestação do serviço foram significativas. Os apagões ocorridos em setembro e, principalmente, em dezembro de 2025, impactaram milhões de residências e estabelecimentos comerciais, gerando transtornos e prejuízos. A decisão administrativa reforçou a necessidade de a concessionária garantir a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia. A aplicação da multa visa coibir novas falhas e garantir que a empresa cumpra com suas obrigações contratuais e regulatórias, fundamentada no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor e em resoluções da Aneel.

Posicionamento da Enel sobre os eventos

A Enel declarou que discorda da aplicação da punição e que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de setembro e dezembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto. Segundo a concessionária, fortes e prolongados ventos atingiram a área de concessão, afetando cerca de 4,4 milhões de consumidores em dezembro. A empresa afirma que restabeleceu o fornecimento para 80% dos clientes afetados em até 24 horas, o que, segundo a Enel, foi mais rápido do que em eventos anteriores. Quanto à falha de setembro, a concessionária informou que um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e mais de 90% dos clientes afetados tiveram a energia restabelecida em até 24 horas.

Recurso e próximos passos da concessionária

A Enel tem o prazo de 15 dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial, para recorrer da multa aplicada pelo Procon Paulistano. A concessionária poderá apresentar seus argumentos e evidências à Coordenadoria do Procon Paulistano na tentativa de reverter ou reduzir a penalidade. A decisão sobre o recurso será fundamental para definir o desfecho da multa. Há também a possibilidade de redução de 30% no valor total da sanção, caso a empresa abra mão do direito de recorrer nas esferas administrativa e judicial e realize o pagamento dentro de 30 dias.