Eleições: o que é proibido no dia da votação e como denunciar

No dia da eleição, neste domingo (25), eleitores e candidatos devem estar atentos às regras que proíbem certas ações para garantir a lisura do processo eleitoral. Comportamentos como pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores com o intuito de influenciar sua escolha são considerados crime de boca de urna e podem acarretar punições severas.

A boca de urna se configura pela tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no próprio dia da votação. A legislação eleitoral é clara quanto ao que não é permitido: a distribuição de santinhos, pedidos explícitos de voto, a formação de grupos organizados para promover candidaturas, a realização de comícios e carreatas, e o uso de alto-falantes para propaganda eleitoral.

O que é permitido e o que não é?

A proibição se estende até o encerramento da votação, impedindo aglomerações de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda que caracterizem manifestação coletiva. No entanto, a legislação permite a manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre sua preferência política. Isso significa que é liberado votar portando itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não configurem uma manifestação coletiva.

No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos por parte dos candidatos no dia da eleição. Conteúdos publicados anteriormente, contudo, podem permanecer disponíveis nas redes sociais.

Punições e como denunciar irregularidades

Quem for pego praticando boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano. Essa pena pode ser substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa. A Justiça Eleitoral oferece um canal para que os cidadãos possam reportar essas e outras irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral.

As denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo Pardal, uma ferramenta gratuita da Justiça Eleitoral disponível para download nas lojas Google Play e App Store. O aplicativo permite o envio de denúncias diretamente pelo celular, com a possibilidade de incluir informações sobre o local da ocorrência, fotos, vídeos e áudios, que auxiliam na análise e apuração dos fatos pela Justiça Eleitoral.