Economia & PolíticaRelevância BR: 9/10

Dia da Consciência Negra: entenda direitos de quem trabalha no feriado

Publicado em Atualizado em

Dia da Consciência Negra: entenda direitos de quem trabalha no feriado

Destaques

  • A partir de 2024, o Dia da Consciência Negra é feriado nacional, celebrado em 20 de novembro.
  • Trabalhadores escalados para o feriado podem ter direito a remuneração em dobro ou folga compensatória.
  • Próximos feriados nacionais em 2026 incluem Natal, em 25 de dezembro.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, tornou-se feriado nacional a partir de 2024. A data, que marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares no século XVII, foi aprovada pelo Congresso em novembro de 2023 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, o reconhecimento dependia de leis estaduais ou municipais, e a data já era feriado em seis estados e cerca de 1,2 mil municípios.

A celebração é dedicada à valorização da cultura negra e à conscientização sobre a luta contra o racismo e pela garantia dos direitos da população negra no Brasil. Como o feriado cai em uma sexta-feira, permite um fim de semana prolongado de descanso para a maioria dos trabalhadores.

Direitos do trabalhador no feriado

A legislação trabalhista, em geral, proíbe o trabalho em feriados nacionais. No entanto, existem exceções para serviços considerados essenciais, como setores da indústria, comércio, transportes, comunicações e segurança. Além disso, o empregador pode solicitar o trabalho em feriados se houver uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre empregadores e sindicatos.

Para quem é escalado para trabalhar no feriado, a legislação garante o pagamento em dobro ou a compensação com folga em outro dia. Caso haja um banco de horas, as horas trabalhadas também podem ser lançadas, conforme acordos individuais ou coletivos.

Compensação e faltas

A definição sobre o pagamento em dobro ou a concessão de folga compensatória é geralmente estabelecida em CCT. Na ausência de acordo coletivo, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário, desde que haja consenso e esteja em conformidade com a lei. O empregador não pode decidir unilateralmente.

A ausência não autorizada ao trabalho em um feriado, mesmo que escalado, pode ser considerada insubordinação. Contudo, a demissão por justa causa geralmente não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso reiterado. Em caso de expediente normal, o empregado pode sofrer outras penalidades administrativas, como o desconto do dia não trabalhado, que será considerado falta injustificada.

As regras básicas sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários. Para trabalhadores intermitentes, o pagamento por dias trabalhados em feriados deve ser acordado no momento da contratação, já incluindo os adicionais devidos.

Próximos feriados e pontos facultativos

Em 2026, o Brasil terá 10 feriados nacionais, sendo que nove cairão em dias úteis. O Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o Natal, em 25 de dezembro, ambos em sextas-feiras, permitirão fins de semana prolongados. As vésperas de Natal (24) e de Ano-Novo (31) serão pontos facultativos para órgãos federais, mas a concessão de folga no setor privado não é automática.

Mais sobre isso.

Economia & Política →
  1. Senado aprova pacote de ajuste fiscal com foco em controle de gastos e arrecadação
  2. Desigualdade racial persiste no Brasil em educação, renda e violência
  3. Fed sinaliza juros mais altos para conter inflação persistente nos EUA
  4. Governo busca aprovar ajuste fiscal e sinaliza compromisso com superávits a partir de 2027
  5. Dólar sobe e Ibovespa cai com incertezas fiscais e juros nos EUA
  6. PF entrega ao STF relatórios sobre menções a ministros no caso Banco Master

Receba as Melhores Notícias

Assine nossa newsletter e receba diariamente as notícias mais relevantes, sem viés político.

Edição matinal diária às 07:00 • 7 minutos de leitura • Gratuita.

Notícias Relacionadas