Deputado eleito Abreu Júnior é punido por violência política de gênero no Ceará
Destaques
- •Justiça Eleitoral do Ceará aplica medidas cautelares contra o deputado eleito Abreu Júnior por violência política de gênero.
- •A decisão proíbe contato com a deputada Larissa Gaspar e determina preservação de registros eletrônicos.
- •Caso é o primeiro no Ceará após entendimento do STF sobre Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral.
A Justiça Eleitoral do Ceará aplicou medidas cautelares contra o deputado eleito Abreu Júnior (PL-CE) por violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar (PT-CE). O caso ocorreu durante a pré-campanha para as eleições de 2026, quando o político publicou um vídeo com apelo sexual e palavras de baixo calão contra a parlamentar nas redes sociais.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou as medidas, que foram acolhidas pela Justiça. A decisão determina que Abreu Júnior não pode manter contato direto ou indireto com Larissa Gaspar por qualquer meio, com o objetivo de intimidá-la, constrangê-la, humilhá-la ou expô-la de forma vexatória. O descumprimento pode levar à apuração de crimes de desobediência e outras sanções legais, embora não proíba manifestações políticas.
Preservação de registros e impacto da decisão
A Justiça Eleitoral também solicitou à Meta, empresa responsável pelo Instagram, WhatsApp e Facebook, que adote providências para a preservação dos registros eletrônicos e demais dados relacionados à publicação. A decisão é considerada pioneira no Ceará, sendo a primeira após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral.
"Essa é a primeira decisão no Ceará após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral", afirmou o promotor de Justiça Igor Pinheiro, em nota do MPCE.
Posicionamento e ambiente político
Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, Larissa Gaspar citou o caso e ressaltou a necessidade de respeito no ambiente político. "As pessoas precisam aprender que a política não é palco para espetacularização. Temos que exigir respeito. Quando precisamos vir à tribuna para exigir respeito, já demonstra a hostilidade do ambiente político para nós, mulheres", discursou a deputada.
Abreu Júnior foi eleito com 127.034 votos, a quarta maior votação para o cargo de deputado estadual no Ceará. O político foi procurado pelo Estadão, mas não respondeu aos contatos.
"Agora a Justiça Eleitoral cearense é pioneira ao decidir pela adoção de medidas protetivas em outro caso de violência política de gênero", complementou Larissa Gaspar.
