Defesa de Daniel Vorcaro recorre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, protocolou nesta segunda-feira (9) uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), alegando supostas violações de direitos devido à demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em decidir sobre um pedido de soltura feito em setembro. Vorcaro está preso preventivamente, respondendo por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Segundo a petição, a privação da liberdade por mais de oito meses, sem denúncia formal e sob a jurisdição de um juiz designado à margem da lei, configura violação de direitos. A defesa argumenta que a urgência se dá pela paralisia do pedido de liberdade e pela precariedade da competência criada, que pode ser alterada a qualquer momento. A ida à CDIH, já antecipada pelo Estadão, tem efeito simbólico e visa pressionar o STF a tomar uma decisão.

Críticas à condução do caso no STF

Os advogados de Vorcaro também criticam a decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de avocar para si a relatoria da ação em que o banqueiro é investigado. Eles afirmam que a situação de Vorcaro, antes preso sem juiz, agora está sob a jurisdição de um juiz designado ad hoc, por ato do próprio julgador, o que, segundo a defesa, recrudesceu a violação de direitos humanos.

A decisão de Fachin ocorreu para conter a crise interna no STF, deflagrada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal que expôs a proximidade entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O relatório continha mensagens do banqueiro a Moraes com pedidos de ajuda na articulação de sua defesa, incluindo questionamentos sobre deixar o país e sugestões de interceder junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Crise interna no STF e próximos passos

A decisão de tornar o relatório público em setembro partiu do então relator do caso, ministro André Mendonça. Moraes respondeu com acusações de parcialidade e abuso de autoridade contra Mendonça, apresentando um relatório apócrifo da PF para corroborar sua versão. Para estancar a crise, agravada por trocas de insultos e acusações entre ministros em sessão plenária, Fachin decidiu manter temporariamente a ação sob sua relatoria.

A ação na CDIH, embora simbólica, busca dar visibilidade à situação de Vorcaro e à crise institucional no STF. A expectativa é que a pressão externa possa acelerar a decisão sobre o pedido de liberdade do banqueiro, que responde por acusações de fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro.