Defesa de Daniel Vorcaro pede ao STF que Gilmar Mendes julgue prisão

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, seja o responsável por julgar medidas cautelares no caso que envolve o banqueiro. Vorcaro está preso há oito meses, acusado de comandar uma organização criminosa responsável por fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional.

Os advogados de Vorcaro alegam violação de direitos fundamentais devido ao extenso período de privação da liberdade sem um julgamento. Eles argumentam que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da operação Compliance Zero, em setembro, e a subsequente atribuição da relatoria provisória ao presidente do STF, Edson Fachin, violaram o princípio do juiz natural. A defesa sustenta que, na ausência do relator original, a competência para decisões urgentes deveria recair sobre o ministro mais antigo da Corte, conforme analogia com o Regimento Interno do STF.

Pedido de revogação da prisão e alegações de nulidade

Na petição enviada ao STF, a defesa pede que Fachin reconsidere sua decisão e encaminhe a revisão da prisão e as questões urgentes ao relator sorteado, André Mendonça, ou ao ministro mais antigo da Corte. Caso Fachin não reconsidere, a defesa solicita que o recurso seja submetido ao julgamento do plenário do STF, com direito à sustentação oral.

Segundo os advogados, Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março de 2026, sem que o Ministério Público tenha apresentado denúncia formal. A defesa afirma que, antes da prisão, o banqueiro cumpriu integralmente medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, sem registro de descumprimento.

Recursos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Paralelamente, a defesa de Vorcaro apresentou uma nova petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Na petição, os advogados apontam violações a artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que tratam de garantias judiciais, imparcialidade e direito ao controle judicial efetivo e célere da prisão.

A defesa pede a concessão urgente de medidas cautelares para que o Estado brasileiro liberte Vorcaro, com substituição da prisão por monitoramento eletrônico ou outras medidas cautelares. Também solicita que a detenção seja analisada por um juiz competente, estabelecido por lei. Vorcaro já havia acionado a CIDH anteriormente, em 2 de novembro, alegando que o Estado brasileiro violou seus direitos ao não revisar a prisão preventiva após 90 dias e diante da indefinição sobre a relatoria do caso no STF.

Contexto da investigação e divergências no STF

A investigação, conduzida inicialmente por Alexandre de Moraes, acumulou 57 volumes e mais de 1.300 peças eletrônicas. Fachin afastou Mendonça da relatoria do caso do Banco Master para mitigar uma crise deflagrada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal que detalhou a proximidade de Vorcaro com o ministro do STF Alexandre de Moraes. O confronto entre os ministros se acirrou em setembro, com trocas de ofensas e acusações.

Em um documento revelado pelo Estadão/Broadcast, o banqueiro pedia ajuda de Moraes na articulação de sua defesa e questionava se deveria sair do país, além de pedir intervenção junto ao procurador-geral da República e ao diretor-geral da PF. Moraes, por sua vez, acusou seu colega de tribunal de conduzir o inquérito com objetivos políticos e direcionar as investigações contra ele para favorecer o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro.