Decreto sobre jornada 6x1 só sai após viagem de Lula
Destaques
- •Publicação do decreto que regulamenta a emenda constitucional que extingue a escala 6x1 foi adiada para a próxima semana.
- •A emenda reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais em duas etapas, sem alteração salarial.
- •Categorias com regimes diferenciados de trabalho podem precisar de regulamentação por lei específica.
O decreto que trará orientações sobre como as empresas podem se adaptar às mudanças promovidas pela emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 só deve ser publicado depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornar de suas viagens internacionais. A expectativa inicial era de que o ato normativo fosse divulgado nesta segunda-feira, 9, mas com a agenda de Lula na Turquia para a COP-31 e nas Filipinas para a cúpula da Asean, a publicação foi adiada para a próxima semana.
A emenda à Constituição que extingue a escala 6x1 foi promulgada em 16 de outubro pelo Congresso Nacional. A mudança, que era uma bandeira do presidente Lula, entra em vigor dois meses após a publicação da emenda. O decreto servirá como base para as negociações coletivas, orientando as empresas sobre a interpretação da nova regra e como aplicá-la sem impacto na remuneração mensal dos trabalhadores.
Como a emenda impacta a jornada de trabalho
A emenda constitucional estabelece a redução da jornada de trabalho em duas etapas. A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o decreto é necessário para definir o fator a ser utilizado no cálculo da remuneração, garantindo que a aplicação das novas regras não resulte em aumento ou diminuição salarial. Ele ressaltou que um decreto é suficiente para essa regulamentação, sem a necessidade de uma nova emenda constitucional ou lei ordinária, mas que portarias serão necessárias para adequar as Normas Regulamentadoras (NRs).
Regimes diferenciados e debates no Congresso
O ministro Luiz Marinho afirmou que o decreto não listará setores ou categorias específicas, mas sim as possibilidades de jornadas e como elas podem ser adaptadas. No entanto, o texto da emenda indica que categorias com regimes diferenciados de trabalho, como aeronautas, vigilantes, médicos plantonistas, petroleiros e profissionais do agronegócio, precisarão ser regulamentadas por lei.
No Senado, o líder do MDB, Eduardo Braga, sinalizou a intenção de aprovar uma PEC paralela para flexibilizar a aplicação da emenda e mitigar riscos econômicos, sem prejudicar a tramitação da PEC principal. Ele mencionou a possibilidade de tratar de temas como trabalho presencial e funcionamento contínuo em setores como comércio, gastronomia, logística e saúde.
Por outro lado, o governo avalia que não há necessidade de uma nova PEC para regulamentar as exceções. Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, um projeto de lei complementar seria suficiente para estabelecer regras específicas para as categorias com jornadas diferenciadas e regimes especiais de trabalho.
