CVM atualiza regras para agências de classificação de risco de crédito

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualizou as regras para as agências de classificação de risco de crédito que atuam no mercado de capitais brasileiro. A Resolução CVM 251 altera a norma CVM 9 e busca adequar a regulamentação local às exigências do regime europeu para o setor.

O principal objetivo da CVM com as mudanças é restabelecer o reconhecimento de equivalência da regulamentação brasileira pela União Europeia. Caso alcançado, isso permitirá que agências brasileiras prestem serviços a emissores que buscam acessar o mercado internacional, ampliando suas oportunidades de atuação.

Ajustes nas regras de classificação

As alterações regulatórias concentram-se em diversos pontos cruciais para a atividade das agências de rating. Entre eles, estão o aprimoramento das políticas de preços e das metodologias utilizadas para a classificação de risco.

Outros focos importantes incluem a prevenção de conflitos de interesse, a forma de elaboração e divulgação dos relatórios de rating, o tratamento de informações relevantes e o aperfeiçoamento da prestação de informações à própria CVM. A CVM destacou o aprimoramento das regras de transparência e a criação de mecanismos adicionais de governança.

Processo de elaboração e alinhamento internacional

A edição da Resolução CVM 251 integra a Agenda Regulatória 2026 da autarquia. A proposta passou por um período de consulta pública, que ocorreu entre 16 de julho e 12 de setembro de 2025. Durante essa fase, foram recebidas oito manifestações de participantes do mercado, cujas contribuições foram consideradas na versão final da norma.

A CVM justificou a dispensa da Análise de Impacto Regulatório (AIR) para esta resolução, citando o Decreto 10.411/2020 e a Resolução CVM 67/2022. A autarquia argumentou que as mudanças visam a convergência com padrões internacionais, um esforço contínuo para manter o arcabouço regulatório alinhado às melhores práticas globais.

Credibilidade e transparência no mercado

Em nota, o presidente da CVM, Otto Lobo, ressaltou a importância da medida. Ele afirmou que a resolução demonstra o esforço contínuo da autarquia em manter seu arcabouço regulatório alinhado aos padrões internacionais. Segundo Lobo, isso promove maior transparência, integridade e credibilidade para a atividade de classificação de risco de crédito no Brasil.

A atualização regulatória também visa fortalecer os requisitos para mitigar conflitos de interesses e aperfeiçoar as regras de elaboração e divulgação dos relatórios. O objetivo é garantir que os investidores e o mercado financeiro tenham acesso a informações mais confiáveis e transparentes sobre os riscos de crédito.