Conselho de Comunicação Social debaterá educação midiática e PL do audiovisual

O Conselho de Comunicação Social (CCS) promoverá uma audiência pública na próxima segunda-feira (9), às 9h30, para debater a educação midiática e o letramento digital no Brasil. A iniciativa, proposta pela presidente do Conselho, Patrícia Blanco, visa aproveitar a 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática, que ocorre de 4 a 11 de novembro e é organizada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pelo Ministério da Educação.

Blanco ressaltou a importância do tema para a proteção de crianças e adolescentes, a melhoria do ambiente informacional e o combate à desinformação. Segundo ela, a audiência será uma oportunidade para discutir como preparar os cidadãos para os desafios do ambiente digital. Confirmaram presença na audiência o professor Fernando Oliveira Paulino, da Universidade de Brasília (UnB); Carla Azevedo de Aragão, representante da Diretoria de Inovação e Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira; e Cristiane Parente de Sá Barreto, sócia-fundadora da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom).

Debates sobre o setor audiovisual e regulamentação

Na mesma segunda-feira, a partir das 14h, o CCS também abordará outros temas relevantes para a comunicação e o setor audiovisual. Um dos pontos centrais será a discussão do projeto de lei (PL) 3.283/2025.

Este projeto de lei visa incluir o Conselho de Comunicação Social entre os órgãos que recebem comunicações sobre a indisponibilização de conteúdo online que ocorra sem a devida ordem judicial. A medida busca estabelecer um canal formal para que o CCS seja informado sobre tais situações, protegendo a liberdade de expressão e evitando remoções arbitrárias de conteúdo.

Outros temas na pauta do Conselho

A reunião do CCS prevê ainda a apresentação de relatórios sobre a implementação da Norma Regulamentadora nº1, do Ministério do Trabalho, especificamente no setor audiovisual. Este tema aborda as condições de trabalho e segurança no setor, buscando garantir um ambiente mais seguro e regulamentado para os profissionais.

Também serão discutidas as regras para a comunicação pública durante períodos eleitorais, um aspecto crucial para garantir a isonomia e a transparência no processo democrático. Outro ponto de pauta é a remuneração de conteúdo jornalístico, um assunto de grande relevância para a sustentabilidade do jornalismo profissional e a diversidade de fontes informativas.

A agenda da reunião inclui ainda informes das comissões temáticas do Conselho e comunicações gerais dos conselheiros, consolidando uma agenda abrangente para o futuro da comunicação no país e a definição de diretrizes para os próximos anos.