Congresso pode aprovar MP para novo Ministério da Segurança Pública ainda em 2026

Lideranças do PT sinalizaram que o Congresso Nacional tem a possibilidade de aprovar a medida provisória (MP) que criará o Ministério da Segurança Pública ainda em 2026. No entanto, o cronograma é desafiador, com o presidente Lula previsto para assinar a MP somente após seu retorno da Ásia em 16 de novembro, e o recesso parlamentar iniciando em 23 de dezembro. A expectativa é que o novo ministério só comece a operar efetivamente em 2027.

A iniciativa surge após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado, uma das prioridades do governo Lula na articulação com o Congresso. A proposta foi apresentada pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Houve debates durante a votação, incluindo a discussão sobre a redução da maioridade penal, mas os relatores da PEC evitaram comentar a criação do novo ministério. O Ministério da Justiça informou ao Poder360 que não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o cronograma para a assinatura da MP.

Prazo apertado para a MP

A medida provisória possui força de lei a partir de sua publicação, o que permitiria a instituição do ministério ainda em 2026. Contudo, a MP tem um prazo de validade inicial de 60 dias, que pode ser prorrogado por igual período. A contagem desse prazo é suspensa durante o recesso do Congresso, que vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Caso a MP não seja votada antes dessa pausa, a responsabilidade de decidir sobre a criação da pasta recairá sobre o novo Congresso, com um prazo final estipulado entre o fim de fevereiro e abril de 2027, dependendo da prorrogação.

Se a MP perder a validade, o ministério deixará de existir, pois a Constituição proíbe a reedição da mesma medida na mesma sessão legislativa. Nesse cenário, a alternativa seria a tramitação de um projeto de lei para a criação da pasta.

Orçamento e estrutura da nova pasta

O presidente Lula discutiu o assunto na sexta-feira (6.nov.2026) com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Lula solicitou estudos sobre a separação das áreas e agendou uma nova reunião para após sua viagem à Ásia. O projeto de Orçamento de 2027 prevê R$ 27,52 bilhões para o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, um aumento de R$ 1,4 bilhão em relação a 2026. A nova pasta ainda não possui um orçamento próprio definido.

O plano em discussão prevê a transferência de órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Força Nacional para o novo ministério. Qualquer alteração no projeto de Orçamento precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta. As emendas que propõem mudanças devem indicar a origem dos recursos e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

Histórico e possíveis nomes

A criação de um ministério dedicado à segurança pública foi uma promessa de campanha de Lula, com o objetivo de desmembrar o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente havia condicionado a criação da nova pasta à aprovação da PEC da Segurança, que é uma das prioridades do governo na área. A pasta já existiu anteriormente: o então presidente Michel Temer (MDB) a criou em fevereiro de 2018, sob o comando de Raul Jungmann. Posteriormente, em 1º de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o ministério, reintegrando suas atribuições ao Ministério da Justiça, então chefiado por Sergio Moro.

Entre os nomes cotados para liderar a nova pasta, com perfil político, estão o ex-ministro da Educação Camilo Santana e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. Já entre os nomes de perfil técnico, são mencionados o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo.