Congresso define calendário para votar Orçamento e LDO de 2027

O Congresso Nacional publicou o calendário oficial para a discussão e votação de dois projetos cruciais para o planejamento financeiro do país: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PLN 24/26). O objetivo é que ambos os textos sejam votados em plenário até o dia 17 de dezembro, garantindo a aprovação do orçamento federal para o próximo ano.

O cronograma detalha as etapas que serão cumpridas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para a LDO de 2027, o relatório final deve ser votado na CMO até 9 de dezembro. Já a LOA de 2027 terá sua votação final na comissão um dia antes da votação no Congresso, em 16 de dezembro.

Datas da análise da LDO 2027

O processo de análise da LDO de 2027 prevê a realização de audiências públicas entre 3 e 10 de novembro. Em seguida, a votação do relatório preliminar ocorrerá nos dias 11 e 12 de novembro. A fase de votação do relatório final na CMO está agendada para o período de 1º a 9 de dezembro.

Datas da análise da LOA 2027

Para a Lei Orçamentária Anual de 2027, as audiências públicas estão marcadas para os dias 9 a 11 de novembro. A votação do relatório da receita está prevista para 1º e 2 de dezembro, seguida pela votação do relatório preliminar com emendas em 3 de dezembro. Entre 7 e 10 de dezembro, serão votados os relatórios setoriais. A votação do relatório final na CMO acontecerá em 16 de dezembro, com a votação final no Congresso Nacional agendada para o dia seguinte, 17 de dezembro.

O projeto do governo para o orçamento de 2027 inclui a previsão de um salário mínimo de R$ 1.717, embora outra informação mencione R$ 1.741, e também define metas fiscais, além de prever uma redução nas despesas com pessoal.