Congresso debate sistema distrital misto para eleger deputados federais

Líderes da Câmara dos Deputados e presidentes de partidos do Centrão articulam a retomada da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o sistema distrital misto para a eleição de deputados federais. O principal objetivo é frear a perda de espaço de legendas de centro no parlamento, que se acentuou após o crescimento expressivo do Partido Liberal (PL) nas últimas eleições, diminuindo a representatividade do Centrão e ampliando a ala bolsonarista na Câmara.

A proposta de mudança nas regras eleitorais prevê que as alterações comecem a valer integralmente nas eleições de 2034, com uma transição prevista para as eleições de 2030. A iniciativa ganhou força após o primeiro turno da disputa eleitoral, com declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos articuladores do Centrão. A expectativa é aprovar as mudanças ainda em 2026, embora as articulações estejam em estágio inicial. Motta tem dialogado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para agilizar a votação, buscando apoio dos senadores, que não seriam diretamente afetados pelas mudanças.

Mudança de forças no Congresso

O PL emergiu das últimas eleições com a maior bancada desde a Constituinte, totalizando 121 deputados, o que representa 23,6% das 513 cadeiras da Câmara. Em contrapartida, o Centrão perdeu 22 cadeiras em comparação com o pleito de 2022. Essa diminuição na representatividade levou partidos do centro a buscar mudanças para manter seu poder político.

Apesar da articulação, o PL não demonstra interesse em alterar o sistema eleitoral atual. Já o PT manifesta resistência, temendo que a mudança de regras eleitorais logo após uma eleição acirrada possa ser interpretada como uma tentativa de cerceamento ao partido bolsonarista. Outros parlamentares consideram a mudança tardia, argumentando que o perfil do Congresso já se alterou.

O sistema distrital misto em debate

Um dos pontos centrais da negociação é a definição do modelo a ser adotado. Atualmente, o sistema proporcional vigente utiliza o quociente eleitoral para definir o número de cadeiras por partido, o que pode gerar o fenômeno dos "puxadores de votos". O sistema distrital puro dividiria os estados em distritos, com eleitores votando apenas em candidatos locais. No entanto, a proposta em estudo é o distrital misto.

Neste modelo, metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito, e a outra metade seria distribuída por meio de uma lista pré-definida pelos partidos, com base na votação total da sigla. Defensores como Gilberto Kassab (PSD) e Ciro Nogueira (Progressistas) apoiam o modelo. Contudo, há preocupações levantadas pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sobre a vulnerabilidade ao crime organizado e críticas de parlamentares do PSOL quanto ao potencial prejuízo à representatividade de minorias, como mulheres e negros.

Outro modelo cogitado é o distritão, em que os deputados mais votados em cada estado seriam eleitos, eliminando os "puxadores de votos". Este modelo, criticado por especialistas por poder favorecer candidatos com mais recursos e dificultar a renovação, já foi tentado sem sucesso em 2017 e 2021.

Transição e próximos passos

Para angariar apoio, a ideia é que as mudanças não afetem as eleições de 2030, que teriam um modelo de transição. Uma possibilidade é a adoção do distritão em 2030, seguida pelo distrital misto com lista fechada em 2034. O relator da PEC, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirma que a lista partidária deverá seguir regras de inclusão e cotas, mas a garantia da diversidade de eleitos ainda é um ponto de dúvida.

A definição dos distritos também gera incertezas, com preocupações sobre como votos dispersos em cidades que podem pertencer a distritos diferentes serão contabilizados. A proposta é que a divisão seja feita com base em critérios do IBGE e acompanhada por uma comissão mista do Congresso. Defensores argumentam que o distrital misto tornaria o processo eleitoral mais barato e aproximaria o candidato dos eleitores.

Especialistas como João Henrique Hummel, diretor-executivo da Action Consultoria, avaliam que o voto distrital misto pode fortalecer as lideranças partidárias e o poder central dos partidos, tornando a entrada na política mais cara e dependente das cúpulas. Essa tendência de concentração de poder nas cúpulas partidárias já foi impulsionada pela reforma política de 2018 e pelo financiamento público. A oposição à proposta pode vir não apenas de partidos como PT e PL, mas também de legendas menores que ainda se beneficiam do sistema atual.