Congresso aprova reestruturação de carreiras de servidores públicos federais

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que reestrutura as carreiras de servidores de diversos órgãos federais, com previsão de reajustes salariais. A medida impacta servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e professores do magistério federal. A proposta altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Reestruturação e Reajustes Salariais

O projeto de lei, originalmente focado nos servidores da Receita Federal, foi ampliado pelo governo por meio de uma mensagem modificativa para incluir as demais carreiras. A iniciativa abrange a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, além da concessão de reajustes salariais e reposicionamentos. Para os professores, o texto contempla os integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Sem Aumento de Despesa, Segundo o Executivo

O Executivo afirma que o projeto de lei redistribui recursos orçamentários já existentes, sem gerar um aumento na despesa total. A justificativa apresentada para a aprovação da matéria, segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), é que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a medida. A reestruturação visa atender demandas de adequação de provimentos de cargos efetivos e a transformação de funções na Receita Federal, com o objetivo de promover maior eficiência administrativa.

Próximos Passos

A aprovação no Congresso Nacional representa um passo importante para a implementação das novas estruturas de carreira e reajustes salariais. O texto segue agora para sanção presidencial, após o que os órgãos envolvidos poderão iniciar os trâmites para a aplicação das novas regras.