Congresso analisa crédito de R$ 700 mil para reforma no Porto de Salvador
Destaques
- •Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) abre crédito orçamentário para a Companhia Docas da Bahia (Codeba).
- •Recursos serão destinados à reforma da pavimentação externa do Porto de Salvador, com cancelamento de verba para dragagem.
- •A matéria segue para análise da Comissão Mista de Orçamento e posterior votação em sessão conjunta do Congresso.
O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 33/2026, que propõe a abertura de um crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 700 mil. Os recursos são destinados à Companhia Docas da Bahia (Codeba) para a reforma da pavimentação da área externa do Porto de Salvador.
A necessidade de novos desembolsos em 2026 se deve a ajustes no cronograma físico da obra, que originalmente estava prevista para ser concluída até o final de 2025. Para viabilizar a reforma da pavimentação, foi cancelada uma ação orçamentária destinada à dragagem do canal de acesso ao porto, que já fazia parte do planejamento da empresa.
Análise e aprovação do crédito
O prazo para o encaminhamento de pedidos de créditos suplementares e especiais ao Orçamento da União se encerrou em 15 de outubro. O PLN 33/2026, após análise, seguirá para a Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, o projeto será submetido à votação no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Outras destinações orçamentárias em análise
Paralelamente, o Congresso Nacional também analisa o PLN 34/2026, que abre crédito suplementar de R$ 15,3 milhões para a BB Ativos S.A. (empresa do Banco do Brasil), a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e a Companhia Docas do Ceará (CDC).
Os recursos para a BB Ativos S.A. visam a ampliação da capacidade tecnológica e modernização da infraestrutura de rede e segurança. Para a TBG, as verbas serão usadas na expansão do Sistema de Transporte do Trecho Sul, com o cancelamento de ações de manutenção de infraestrutura. Já a CDC utilizará os fundos para a conclusão da reforma do prédio administrativo, com o adiamento da adequação de instalações de acostagem no Porto de Fortaleza para 2027.
