Congresso adia votação de pacote de ajuste fiscal do governo Lula
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Destaques
- Senado adia votação de destaques do pacote de ajuste fiscal por falta de acordo e negociações.
- Oposição critica restrições a créditos tributários e repasses a estados, enquanto governo busca conciliação.
- Câmara dos Deputados também terá sua votação adiada devido a viagem do presidente da Casa e negociações internas.
A votação de destaques do pacote de ajuste fiscal do governo federal foi adiada no Congresso Nacional nesta terça-feira (17), após o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pedir mais tempo para negociações. A expectativa era de um dia de vitórias para o governo, mas a falta de maioria para aprovar os pontos sensíveis do projeto levou à transferência da análise para quarta-feira (18). A oposição interpretou o adiamento como uma vitória temporária, pois a tramitação na Câmara dos Deputados deve atrasar ainda mais.
O que está em jogo nos destaques
Os quatro destaques apresentados pela oposição visam alterar pontos cruciais do pacote. Um deles busca reverter o adiamento do repasse da União a estados exportadores, relacionado à Lei Kandir, que impactaria cerca de R$ 12 bilhões. Outro destaque mira as restrições ao uso de créditos tributários por empresas, com potencial impacto de R$ 18 bilhões, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), argumenta que essas medidas são essenciais para a sanidade das contas públicas.
O governo, por sua vez, busca um acordo, mas a analista política Gabriela Mestre, da Terra Investimentos, aponta que a contagem de votos do governo não se confirmou no plenário. Ela sugere que Eduardo Braga pode ceder parcialmente em alguns pontos, como a Lei Kandir e a compensação previdenciária, mas a questão dos créditos tributários é mais sensível.
Erros de diagnóstico e cenário para a Câmara
Daniel Rittner, diretor editorial da CNN Brasil em Brasília, apontou erros de diagnóstico do governo, como a subestimação da oposição e a desarticulação de aliados. Ele também criticou a estratégia de apresentar o projeto de forma "disfarçada". A votação do texto base no Senado já havia sido apertada, com 45 votos a 31, e a margem governista se tornava inexistente ao descontar votos de senadores que aderiram após negociações específicas.
A pressão de governadores e do setor privado contra as limitações de compensações tributárias também foi um fator determinante. A analista Thais Herédia avaliou que o governo cometeu erros ao desarticular a oposição e ao propor uma fórmula de ajuste fiscal já recusada anteriormente.
Próximos passos e manifestações
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conversará com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de votação na Casa Baixa ainda nesta semana, apesar da viagem de Motta a Buenos Aires. O governo busca aprovar o pacote ainda nesta legislatura. Paralelamente, a União Nacional dos Estudantes (UNE) realizou um protesto em São Paulo contra o ajuste fiscal, defendendo mais investimentos em áreas sociais e criticando a pressão do mercado financeiro.
A UNE apoia propostas de parlamentares do PT, PC do B e PSOL que buscam isentar saúde e educação das limitações de investimento e concentrar o aumento da arrecadação sobre grandes fortunas. A organização também defende que a educação fique fora das regras do arcabouço fiscal e que a meta de 10% do PIB para o setor seja cumprida.
Matérias originais
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