Confaz atualiza tabela de preços de referência para cálculo do ICMS de combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (23.out.2026), a nova tabela de preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis. Os novos valores entrarão em vigor a partir de 1º de novembro e servirão como base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados e no Distrito Federal.

É importante ressaltar que os valores divulgados pelo Confaz não correspondem necessariamente aos preços efetivamente pagos pelos consumidores nos postos de combustíveis. O PMPF é um valor de referência estabelecido para a tributação estadual, e o preço final na bomba pode variar de acordo com as condições de mercado, custos de cada estabelecimento e outros fatores.

O que é o PMPF e sua função

O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é uma metodologia utilizada para definir um valor médio de referência para determinados produtos. No caso dos combustíveis, ele é utilizado pelas Secretarias de Fazenda estaduais para calcular o ICMS devido. A atualização periódica dessa tabela visa refletir as variações de mercado, garantindo que a arrecadação do imposto esteja alinhada com os preços praticados.

A publicação desta tabela é um procedimento padrão para garantir a conformidade fiscal e a previsibilidade na arrecadação dos estados. As variações nos preços de referência podem impactar o valor final do ICMS recolhido, o que, por sua vez, pode influenciar o preço dos combustíveis para o consumidor final.

Quais combustíveis foram atualizados

A atualização mais recente divulgada pelo Confaz abrange uma gama de combustíveis essenciais para diferentes setores da economia e para o consumidor. Estão incluídos na nova tabela:

• Querosene de aviação
• Etanol hidratado
• GNV (gás natural veicular)
• GNI (gás natural industrial)
• Óleo combustível

A inclusão desses itens na tabela de referência demonstra a atenção do Confaz às diversas fontes de energia e seus respectivos mercados, buscando uniformizar a base de cálculo do ICMS em todo o território nacional.

Próximos passos e impacto

Com a entrada em vigor em 1º de novembro, os Estados e o Distrito Federal deverão ajustar seus sistemas de cálculo de ICMS para incorporar os novos valores de referência. A expectativa é que essa atualização traga maior clareza e padronização na tributação dos combustíveis em todo o país.

Os consumidores finais podem observar variações nos preços dos combustíveis nos postos, que dependerão da política de preços de cada distribuidora e revendedora, além da carga tributária estadual baseada no PMPF atualizado.