Comissão Mista analisa relatório sobre renegociação de dívidas rurais
Destaques
- •Relatório sobre a Medida Provisória 1376/26, que trata da renegociação de dívidas rurais, será analisado pela comissão mista.
- •A proposta visa criar linhas de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
- •A votação do relatório na comissão mista é crucial para a continuidade da MP, que perde a validade em breve.
A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 1376/26, que autoriza a criação de linhas de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, analisa nesta terça-feira (10), às 14 horas, o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta prevê linhas de crédito para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR). Também autoriza a participação da União em um fundo garantidor para cobrir operações de crédito rural contratadas pelos produtores afetados.
O que está em jogo
A Medida Provisória 1.376/2026, que autoriza a renegociação de dívidas rurais, perde a validade nesta quarta-feira (11) caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta ainda aguarda votação na comissão mista e precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O governo editou a medida em julho para autorizar a criação de linhas de crédito destinadas a produtores rurais e cooperativas quitarem ou amortizarem dívidas de financiamento agrícola e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). O texto também permite a participação da União em fundo garantidor destinado a facilitar o acesso ao crédito para produtores afetados por eventos climáticos extremos.
Condições e Impasses
Pelas regras, podem acessar os financiamentos produtores que sofreram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada. Os limites de crédito variam de R$ 400 mil para agricultores familiares a R$ 4 milhões para os demais produtores, com juros anuais de 6% a 12% e prazo de pagamento de até oito anos. Há condições especiais para perdas mais severas. O relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma nova versão de seu parecer, mas a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera que o texto ainda mantém falhas e não resolve os principais entraves para o acesso à renegociação. A FPA busca articular mudanças no texto, como a extensão do prazo de contratação e critérios mais flexíveis para comprovação de perdas.
Próximos Passos
A reunião da comissão mista, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é um passo crucial para a continuidade da MP. Se aprovado o relatório na comissão, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa é que a votação ocorra o mais rápido possível, dada a proximidade do fim da validade da medida provisória.
