Comissão de Infraestrutura aprova auditoria e audiência pública para concessão da Rota Agro Central

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) dois requerimentos que podem impactar o processo de concessão da Rota Agro Central. O projeto, que prevê a transferência à iniciativa privada de 887,6 quilômetros de rodovias importantes para o escoamento da produção no Centro-Oeste e Norte do Brasil, tem o leilão agendado para 17 de dezembro na Bolsa de Valores (B3). Um dos requerimentos solicita uma auditoria detalhada sobre o processo licitatório do Lote CN3, enquanto o outro prevê a realização de uma audiência pública para debater a concessão.

Preocupação com o custo para o consumidor

Os requerimentos foram apresentados pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que alertou sobre o alto custo previsto para os usuários. O empreendimento demanda R$ 6,13 bilhões em investimentos de capital e R$ 4,28 bilhões em despesas operacionais, com projeção de arrecadação tarifária bruta de R$ 23,4 bilhões ao longo de 30 anos de contrato. Bagattoli argumentou que a cobrança de pedágios pode inviabilizar a produção na Região Norte, que já sofre com a menor industrialização e a ausência de ferrovias.

“Olha o custo que está ficando para o consumidor do “nortão” do Brasil, que está tão distante. Nós temos a menor industrialização no norte do Brasil, não temos ferrovia nenhuma ali. (...) Se fizerem a concessão desses outros 800 e pouco quilômetros, vai inviabilizar totalmente a produção. Vai inviabilizar Rondônia, o Acre e também prejudicar muito o estado do Amazonas”, disse o senador.

Impacto na logística do Arco Norte

O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), subscreveu o requerimento de auditoria, concordando que a cobrança de pedágios afeta diretamente o setor produtivo, o comércio e o consumidor. Ele destacou que a soma dos custos de pedágio no trecho rodoviário e o uso de balsas na Hidrovia do Madeira poderia inviabilizar a logística do Arco Norte.

“Se você fizer a conta do custo que tem no trecho Mato Grosso, do custo que tem no trecho Rondônia e mais do custo que teria para usar as balsas na Hidrovia do Madeira, simplesmente se inviabiliza todo o Arco Norte. O que querem é fechar a passagem por aquela região. E com qual motivação? O que está por trás disso? É uma questão econômica? É uma questão ambiental? O que está por trás disso é o quê? Porque simplesmente inviabiliza”, expôs Marcos Rogério.

Próximos passos e decisão

O senador Bagattoli informou que a questão será debatida em reunião com o ministro dos Transportes, George Santoro, nos próximos dias. Segundo o presidente da CI, caso não haja alterações no processo licitatório e a proposta se mantenha como está, o colegiado realizará a audiência pública para discutir a viabilidade econômico-financeira do edital de concessão. A decisão final sobre a auditoria e a audiência pública foi tomada nesta terça-feira.