Comissão aprova inclusão de 16 municípios goianos na Ride-DF
Destaques
- •Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que expande a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF).
- •A medida adiciona 16 municípios de Goiás à região, visando fortalecer a governança e o planejamento integrado.
- •O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para votação em Plenário.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que amplia a composição da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). O texto aprovado incorpora mais 16 municípios goianos à região, com o objetivo de fortalecer a articulação regional e o desenvolvimento socioeconômico compartilhado.
O projeto, que é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei Complementar 65/19, foi recomendado pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP). A versão original previa a inclusão de 14 municípios, mas o texto final adicionou mais duas cidades à lista.
Necessidade de atualização territorial
O relator destacou que a medida é necessária para atualizar o desenho territorial da região, que não é alterado desde a criação da Ride em 1998. A inclusão das novas cidades formaliza relações socioeconômicas já existentes com o Distrito Federal.
"A medida contribui para fortalecer a governança regional, favorecer o planejamento integrado, ampliar a eficiência na prestação de serviços públicos e criar melhores condições para a implementação de políticas públicas conjuntas, com potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e social", afirmou Josenildo.
Municípios incluídos na Ride-DF
Os municípios goianos que passam a integrar a Ride-DF são: Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d'Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.
A inclusão dessas cidades visa reconhecer e potencializar as dinâmicas urbanas e econômicas que já conectam essas localidades ao Distrito Federal, promovendo um planejamento mais abrangente e eficaz.
Próximos passos e impacto orçamentário
O relator concluiu pela não implicação financeira e orçamentária do projeto, argumentando que a inclusão de municípios na Ride tem caráter normativo e não gera impactos diretos no orçamento público.
O texto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
