CNC pede ao STF adiamento da redução da jornada de trabalho para 40 horas

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o adiamento da transição para a nova jornada de trabalho de 40 horas semanais, que visa reduzir a carga horária sem corte de salário.

A emenda constitucional promulgada em outubro estabelece que a jornada de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, será gradualmente reduzida. A primeira etapa, prevista para começar em 16 de dezembro deste ano, diminuirá a jornada para 42 horas semanais e garantirá dois dias de descanso remunerado. Doze meses após, a jornada passará a ser de 40 horas semanais.

CNC argumenta falta de tempo para adaptação

A CNC argumenta que o prazo de 60 dias para a primeira etapa da transição é excessivamente curto para que as empresas se adaptem às novas regras. A entidade aponta a necessidade de contratação de novos funcionários, reestruturação de turnos e renegociação de convenções coletivas, uma vez que os acordos em vigor perdem sua validade com a implementação da nova escala.

Para a CNC, a primeira fase da transição deveria ser adiada para 16 de outubro de 2027. Já a redução final para 40 horas semanais, segundo a confederação, deveria ter início em outubro de 2028.

Impacto e próximos passos da ação

A ação da CNC visa garantir um período de adaptação mais razoável para o setor do comércio, que movimenta grande parte da economia brasileira. A entidade busca evitar impactos negativos decorrentes da pressa na implementação, como a perda de eficácia de acordos coletivos e a dificuldade em ajustar a força de trabalho.

O STF analisará o pedido da CNC, que pode resultar em uma alteração nas datas de início da vigência da nova jornada de trabalho. A decisão terá repercussão direta sobre milhares de trabalhadores e empresas em todo o país.