CMO aprova R$ 115 milhões para atender a imigrantes venezuelanos em Roraima
Destaques
- •Comissão Mista de Orçamento aprovou crédito especial de R$ 115 milhões para Roraima.
- •Recursos serão destinados a saúde, educação e segurança pública para lidar com o fluxo migratório venezuelano.
- •Projeto segue para análise do Plenário do Congresso Nacional.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto que destina um crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026. O objetivo é permitir que o governo federal atenda ao aumento do fluxo migratório de venezuelanos no estado de Roraima. A matéria (PLN 27/2026) ainda será analisada pelo Plenário do Congresso Nacional.
O valor aprovado será dividido entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, que receberá 60% dos recursos, da Saúde (31,3%) e da Educação (8,7%). Os recursos serão aplicados nas áreas de educação, segurança pública, sistema prisional e saúde de Roraima, com o intuito de compensar os gastos extraordinários decorrentes do intenso fluxo migratório.
Destinação dos recursos e impacto em Roraima
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi o relator do projeto. Ele destacou a necessidade de prover suporte ao estado de Roraima, que tem enfrentado um aumento significativo na chegada de imigrantes venezuelanos. A verba visa fortalecer as estruturas locais de atendimento e acolhimento, garantindo que as necessidades básicas da população, incluindo os recém-chegados, sejam atendidas.
A divisão dos recursos reflete as áreas mais impactadas pelo fluxo migratório. O Ministério da Justiça e Segurança Pública focará em ações de segurança e no sistema prisional, enquanto a Saúde e a Educação receberão aportes para reforçar os serviços públicos nessas áreas essenciais. A expectativa é que o crédito especial ajude a mitigar a pressão sobre os serviços públicos de Roraima.
Outras votações na CMO
Durante a reunião, os parlamentares também debateram o projeto de lei (PLN 23/26) que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026. Este crédito visa cobrir despesas com benefícios previdenciários e sociais. No entanto, a votação foi adiada para a próxima semana.
O valor desse crédito suplementar, embora previsto no Orçamento, necessita de aprovação do Congresso por ultrapassar o limite da chamada regra de ouro. Essa regra constitucional impede que o governo contraia dívidas em valor superior aos gastos com investimentos e pagamento de dívidas. O relator do PLN 23/26, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs a redução do crédito para R$ 149,4 bilhões, valor que corresponderia à necessidade atualizada. Ele expressou apoio ao projeto, mas ressaltou os riscos para a dívida pública.
“A autorização excepcional não constitui precedente para naturalizar o financiamento recorrente de despesas correntes mediante endividamento. A execução deve observar estritamente as programações e o limite quantitativo no substitutivo. O Poder Executivo deve apresentar à CMO informações periódicas sobre emissões, fontes substituídas, desembolso e efeitos na dívida.”
Desde 2019, o Congresso tem aprovado créditos especiais em razão do descumprimento da regra de ouro. O presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE), informou que líderes partidários acordaram em votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e a Lei Orçamentária de 2027 ainda neste ano.
