Cashback da reforma tributária começa em janeiro com devolução de impostos
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Destaques
- Mecanismo prevê devolução de parte do novo imposto federal sobre consumo para famílias de baixa renda.
- Cerca de 70 milhões de brasileiros, inscritos no CadÚnico, serão beneficiados a partir de janeiro de 2027.
- Pagamentos iniciais serão trimestrais, com a primeira parcela prevista para abril de 2027.
O governo federal iniciará em janeiro de 2027 a operacionalização do "cashback" da reforma tributária, um mecanismo que visa devolver ou abater parte do novo imposto federal sobre o consumo para famílias de baixa renda. As contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já virão com a dedução de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) federal, cuja alíquota estimada é de 11,3%.
O programa também prevê a devolução de 20% do imposto pago em outros produtos pela população carente, excluindo aqueles sujeitos ao imposto seletivo (como cigarros e bebidas alcoólicas). Inicialmente, essa devolução será trimestral, com a primeira parcela programada para 25 de abril de 2027, cobrindo os meses de janeiro a março. Posteriormente, os repasses se tornarão mensais, embora a data para essa mudança ainda não tenha sido definida.
Objetivo e Alcance do Cashback
Aprovado na reforma tributária, o "cashback" tem como principal objetivo mitigar as desigualdades de renda no país, diante da elevada carga tributária sobre o consumo, que penaliza desproporcionalmente os mais pobres. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam pagos em 2027. Dados de junho indicam que 27,7 milhões de famílias, totalizando cerca de 70 milhões de pessoas, serão beneficiadas. Isso significa que aproximadamente um em cada três brasileiros terá direito ao benefício.
O gerente-substituto do projeto "cashback" da Receita Federal, José Carlos de Araújo, assegurou que a inclusão no programa é automática, não exigindo inscrição em unidades da Receita ou em portais específicos. "Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no 'cashback'. A inclusão no 'cashback' é automática", afirmou.
Quem tem direito e como se inscrever
Para ter direito ao "cashback", é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda per capita inferior a meio salário-mínimo, valor que será reajustado em janeiro. Além disso, os beneficiários devem manter seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regularizado junto à Receita Federal e seus dados atualizados no CadÚnico, incluindo o endereço correto para o abatimento nas contas de serviços essenciais.
É fundamental que os beneficiários peçam a nota fiscal e coloquem o CPF em todas as compras a partir de 1º de janeiro de 2027 para garantir a devolução do imposto. A Receita Federal ressalta que o benefício é concedido ao responsável pela unidade familiar inscrito no CadÚnico, e a devolução abrange as compras feitas por todos os membros do domicílio. O acompanhamento do uso do "cashback", seja por abatimento ou devolução, poderá ser feito pelo aplicativo da Receita Federal.
Formas de Pagamento e Tributos Futuros
A forma exata como a devolução do imposto será realizada ainda está em discussão, com definição prevista para abril de 2027. As possibilidades incluem o depósito via Poupança Social na Caixa Econômica Federal, método comum para benefícios governamentais, ou via PIX para quem não possui conta na Caixa. Caso o beneficiário não tenha Poupança Social nem chave PIX cadastrada, uma conta Poupança Social será aberta em seu nome na Caixa.
É importante notar que o "cashback" que inicia em 2027 se refere apenas à Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) federal. O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios, com alíquota inicial de 0,1% em 2027 e 2028, começará a ter seu "cashback" a partir de 2029, com a cobrança integral prevista para 2033.



