Carteira de Identidade Nacional: Quase 70 milhões de brasileiros já possuem o novo documento

Quase 70 milhões de cidadãos brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento gratuito que utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único e válido em todo o território nacional. A informação foi destacada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da EBC. A CIN faz parte da política pública de transformação digital do Estado brasileiro e tem o objetivo de substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), que tem validade até 28 de fevereiro de 2032.

Meta de universalização e transformação digital

A meta do MGI é antecipar a universalização da CIN em dois anos. Segundo a ministra Esther Dweck, a intenção é que todos os brasileiros possuam a nova identidade até o fim de 2030. A estratégia de Governo Digital visa desburocratizar processos e aproximar o cidadão dos serviços públicos, com foco na integração de bases de dados para um atendimento mais prático e personalizado.

A ministra ressaltou o trabalho na integração de bases de dados para que o governo brasileiro se torne mais prático e personalizado, conhecendo a população para oferecer um atendimento mais individualizado. A inclusão digital é um dos pilares, com o MGI oferecendo gratuitamente aos municípios o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e os postos presenciais do Balcão Gov.br, que auxiliam cidadãos sem acesso a tecnologias ou familiaridade digital.

Comunicação personalizada via WhatsApp e IA

O governo federal já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas via WhatsApp para se comunicar diretamente com os 180 milhões de usuários da plataforma Gov.br. A ministra Esther Dweck explicou que as mensagens personalizadas, como lembretes para retirada de medicamentos na Farmácia Popular ou informações sobre o Enem, podem ser confirmadas pela conta verificada do governo no WhatsApp (com símbolo azul) e na caixa postal do Gov.br. É importante notar que o Gov.br não envia mensagens solicitando atualização cadastral, senhas ou pagamento de taxas.

Em outra frente de inovação, a ministra anunciou que o governo federal lançará, na próxima semana, uma ferramenta de inteligência artificial (IA) transacional para o programa Contrata Mais Brasil. A IA auxiliará no cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares, permitindo preencher cadastros governamentais e agendar serviços diretamente.

Contrata Mais Brasil: IA e impacto econômico

A ferramenta de IA visa facilitar o uso do Contrata Mais Brasil, plataforma que já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e compras por órgãos públicos. O programa conecta agentes públicos, como prefeituras e escolas, a prestadores de pequenos serviços, incluindo MEIs e agricultores familiares, para fornecimento de alimentos a programas como o PNAE e o PAA.

A plataforma estabelece um teto de R$ 12.545,11 para contratação direta de serviços sem licitação por MEIs e de R$ 30 mil anuais por órgão público para compras de alimentos da agricultura familiar. As contratações são restritas ao município e valorizam prestadores da comunidade, evitando a concentração em grandes centros.