Câmara vota parecer sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (11), às 14h, no plenário 6, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A discussão, que estava prevista para o mês passado, foi adiada devido a um problema de saúde do relator.

O colegiado foi criado para avaliar mudanças na legislação de trânsito em diversos aspectos, como formação de motoristas, segurança viária, regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade, radares móveis, sistema de cobrança de pedágio livre (free flow) e regras para veículos de mobilidade elétrica leve.

Permissão para dirigir aos 16 anos

Uma das principais inovações propostas no parecer é a criação de uma Permissão para Dirigir (PPD) para jovens com mais de 16 anos. Segundo o texto, menores de 18 anos poderão conduzir veículos da categoria B em perímetros urbanos, entre 5h e 23h59, desde que acompanhados por um adulto habilitado há pelo menos dois anos. Para pilotar motocicletas elétricas ou a combustão de até 150 cilindradas, o jovem poderá dirigir desacompanhado, mantendo as mesmas restrições de horário e local.

O relator, Aureo Ribeiro, justificou a medida como uma forma de ampliar o acesso dos jovens à habilitação, conferir mais autonomia em deslocamentos para estudo e trabalho e permitir a formação gradual de condutores sob supervisão. A proposta também prevê a redução da idade mínima para categorias profissionais (D e E) de 21 para 20 anos, visando reduzir a falta de profissionais no transporte de cargas e passageiros.

Modernização das autoescolas e outras mudanças

O parecer também propõe que as atuais autoescolas passem a se chamar "escolas de trânsito", onde o cidadão poderá realizar todo o processo de habilitação. O texto estabelece um teto nacional para as taxas cobradas no processo de habilitação: R$ 30,00 para a abertura e emissão da PPD e R$ 50,00 para cada exame realizado. A carga horária mínima de aulas práticas de direção foi fixada em 5 horas-aula para as categorias A e B e em 10 horas-aula para as categorias C, D e E.

Outras propostas incluem a obrigatoriedade de o Ministério da Educação se manifestar sobre normas do Contran que tratem do processo de habilitação ou de educação para o trânsito, e a possibilidade de o candidato optar por realizar o exame em veículos com câmbio automático. O substitutivo também busca aumentar a transparência e a previsibilidade da fiscalização de trânsito.

Próximos passos

A expectativa é que o parecer seja votado na comissão especial e, em seguida, no Plenário da Câmara. Segundo o presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), a proposta pode ser votada no Plenário da Câmara no dia 8 de julho. No entanto, a data exata para a votação em plenário ainda pode sofrer alterações.