Câmara pode votar política nacional para pessoas com autismo e diretrizes para gagueira
Destaques
- •Comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça para votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo.
- •Outra comissão aprovou diretrizes para assistência a pessoas com gagueira no SUS, incluindo diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional.
- •Ambas as propostas seguem para análise em outras comissões antes de possível votação em plenário.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP), sobre a criação da política nacional dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 4.
O Projeto de Lei 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, visa garantir e ampliar os direitos das pessoas com autismo em áreas como saúde, educação, assistência social e inclusão. A proposta assegura direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas. Mais de 100 propostas tramitam em conjunto com o PL 3080/20.
O parecer de Marangoni recomenda a aprovação do projeto principal, dos projetos apensados e das emendas apresentadas, com um substitutivo. A iniciativa busca consolidar ações e direitos para a comunidade autista no país.
Diretrizes para assistência a pessoas com gagueira aprovadas
Em outra frente, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a assistência a pessoas com gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 4201/24, orienta a formulação de ações de saúde para essa população.
As medidas previstas incluem atendimento integral e multiprofissional, diagnóstico precoce, acompanhamento terapêutico e tratamento especializado com fonoaudiólogos. O texto também prevê capacitação continuada de profissionais, campanhas de conscientização para combater a discriminação, pesquisas sobre o tema e apoio a pessoas com gagueira e suas famílias.
A proposta original previa uma política de atenção à gagueira, mas o substitutivo alterou a estrutura para instituir diretrizes de atendimento integradas ao SUS, sem criar uma política pública com nome específico. Geraldo Resende justificou a mudança pela necessidade de evitar a divisão excessiva da legislação de saúde, afirmando que as propostas podem orientar ações dentro de políticas já existentes.
Próximos passos e relevância das propostas
O projeto sobre gagueira tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Ambas as propostas demonstram um avanço na legislação brasileira em relação à inclusão e ao atendimento de pessoas com condições específicas. A política nacional para autismo busca centralizar e fortalecer direitos já existentes, enquanto as diretrizes para gagueira visam garantir um atendimento mais adequado e integrado no SUS.
O relator Geraldo Resende destacou a importância da medida para a gagueira, afirmando que ela não deve ser tratada apenas como uma dificuldade individual de comunicação, mas como uma condição que demanda atenção adequada do poder público. Uma modificação anterior retirou do projeto os artigos sobre combate ao bullying escolar, por já ser tratado pela Lei 13.185/15.
