Câmara libera cota parlamentar para deputados eleitos antes da posse

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), publicou um ato nesta quarta-feira (21) que libera o uso da cota parlamentar para deputados eleitos pagarem despesas com passagens aéreas e hospedagens antes mesmo da posse, em fevereiro de 2027. A autorização permite o reembolso de passagens aéreas de ida e volta entre o estado de representação do eleito e o Distrito Federal, além de até quatro diárias de hospedagem para a sessão preparatória e posse em janeiro do próximo ano.

A medida também abrange o pagamento de passagens aéreas e até três diárias e meia para cada eleito e um assessor para o Seminário de Ambientação para a próxima legislatura, previsto para novembro deste ano em Brasília. Conforme o texto, o ressarcimento será feito com recursos da cota parlamentar referente a fevereiro de 2027, o primeiro mês de exercício dos deputados eleitos.

Autorização mais abrangente que as anteriores

A liberação para reembolso com a cota parlamentar já foi realizada por outros presidentes da Câmara, mas de forma menos abrangente. Em dezembro de 2018, o então presidente Rodrigo Maia autorizou o ressarcimento de uma passagem aérea e até três diárias de hospedagem, com despesas não anteriores a janeiro de 2019. Quatro anos depois, em dezembro de 2022, Arthur Lira autorizou o uso da cota de fevereiro de 2023 para reembolso de passagem aérea e até três diárias, com despesas não anteriores a janeiro de 2023.

A nova autorização de Lira se estende para cobrir despesas com passagens e hospedagens para a sessão preparatória e posse, além do seminário de ambientação, com um número maior de diárias permitidas em comparação com os atos anteriores.

Contexto político e articulações para a presidência

A decisão de Arthur Lira ocorre em um momento de articulações para a presidência da Câmara na próxima legislatura. Lira busca a reeleição para o comando da Casa, e líderes e presidentes de partidos do Centrão divulgaram nota de apoio à sua recondução. Integrantes do grupo avaliam que o resultado das urnas reforça a necessidade de união das legendas para conter o avanço do bolsonarismo no Legislativo.

Nesta quarta-feira, PSB e PDT também declararam apoio à recondução de Lira, citando a manutenção da estabilidade institucional e do diálogo democrático como motivações. Após o resultado do primeiro turno, Flávio Bolsonaro afirmou que a direita teria maioria para eleger os presidentes da Câmara e do Senado a partir de 2027.

Cota Parlamentar: como funciona

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) é um valor mensal que varia conforme o Estado pelo qual o deputado federal foi eleito. Os recursos podem ser utilizados para despesas como aluguel de escritório de apoio, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível. Atualmente, os deputados do Distrito Federal têm o menor valor disponível, R$ 41.612,55, enquanto os de Roraima recebem o maior montante, R$ 58.474,70.

A utilização dos valores pode ser feita por meio de reembolso ou por débito direto da cota. A autorização de Lira amplia as possibilidades de uso da cota para despesas pré-posse, beneficiando os parlamentares eleitos.