Câmara dos Deputados vota projetos sobre agressores, postes e animais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (4), diversos projetos de lei com potencial impacto social. Entre os itens de destaque na pauta da sessão, marcada para as 13h55, estão o projeto que estabelece regras para o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres (PL 5542/26) e a proposta que define novas diretrizes para o compartilhamento de postes de energia elétrica com empresas de telecomunicações (PL 3220/19).

Segurança Pública e Direitos Sociais

Na área de segurança pública, os parlamentares analisarão o projeto que trata do uso de drones no espaço aéreo de presídios (PL 5902/23), visando coibir a entrega de objetos ilícitos a detentos. Outro ponto relevante é o PL 2475/25, que propõe classificar maus-tratos a animais que resultem em morte como crime hediondo. A proteção à infância e adolescência também está na pauta com o PL 5815/25, que visa o acompanhamento da saúde física e mental de crianças e adolescentes.

Outras Propostas Relevantes

A sessão deliberativa também pode apreciar outros projetos importantes. Entre eles, o PL 2374/23, que trata de repasses de recursos da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola para escolas comunitárias. Há ainda o PL 5974/23, sobre a adaptação de obras para pessoas com deficiência intelectual, e o PL 2726/22, que institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária. Projetos sobre turismo colaborativo (PL 2994/20) e a destinação de contribuições sociais de empresas dos setores aéreo e portuário (PL 79/20) também podem ser analisados.