Câmara dos Deputados analisa projeto para monitoramento eletrônico com alertas e contenção remota
Destaques
- •Projeto de Lei 5542/26 propõe novas regras para monitoramento eletrônico de agressores, incluindo alertas sonoros e luminosos e contenção física à distância.
- •A proposta visa complementar a Lei Maria da Penha, estabelecendo distância mínima de 100 metros e mecanismos de segurança para a vítima.
- •O projeto, que tramita em regime de urgência, aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5542/26, busca aprimorar as regras para o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), visa complementar a Lei Maria da Penha, introduzindo novas tecnologias e procedimentos para garantir a proteção das vítimas.
A principal novidade é a exigência de que o equipamento de monitoramento eletrônico utilizado pelo agressor emita alertas sonoros e luminosos caso ele se aproxime da vítima ou adentre áreas restritas por decisão judicial. O sistema também deverá enviar um alerta automático e simultâneo à vítima e aos órgãos de segurança pública. No entanto, o projeto ressalta que um alerta eletrônico isolado não será considerado prova suficiente de descumprimento intencional da medida protetiva.
Novas regras de monitoramento e distância
O texto estabelece uma distância mínima de 100 metros que o agressor deverá manter da vítima. Essa restrição se aplicará a locais como residência, trabalho, escola e serviços de saúde frequentados pela vítima, além de trajetos comuns. A intenção é criar uma barreira física virtual que previna o contato e possíveis agressões.
A proposta também detalha os requisitos para o dispositivo de segurança oferecido à vítima, que deverá ser voluntário e gratuito. Entre as funcionalidades estão o recebimento de alertas de aproximação, acionamento manual de emergência, comunicação com a central de monitoramento e transmissão de localização em situações de emergência.
Contenção física à distância como recurso excepcional
Outro ponto inovador do projeto é a possibilidade de utilizar um mecanismo de contenção física remota, integrado ao equipamento de monitoramento. Esse mecanismo, que não poderá ser acionado pela vítima, tem o objetivo de impedir a aproximação do agressor ou sua permanência em área proibida. A contenção deverá ser temporária, proporcional e segura, com a menor intervenção física necessária.
O deputado Yury do Paredão enfatiza que a contenção física remota não representa uma nova modalidade de punição, mas sim um recurso excepcional para interromper situações de risco iminente e garantir o cumprimento das medidas protetivas. A decisão de usar esse mecanismo caberá exclusivamente a uma autoridade e dependerá de autorização judicial expressa.
Próximos passos e proteção de dados
O Projeto de Lei 5542/26 tramita em regime de urgência e já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 28 de outubro. Atualmente, a proposta está pronta para votação no Plenário da Casa. Caso aprovada, seguirá para análise e votação no Senado Federal.
Os dados coletados pelo sistema de monitoramento, incluindo localização e acionamentos de contenção, deverão ser utilizados exclusivamente para a proteção da vítima, a fiscalização da medida judicial e a apuração de infrações relacionadas. A recusa ou interrupção do uso do dispositivo de segurança pela vítima não poderá prejudicar outras medidas protetivas ou a avaliação judicial de risco.
