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Câmara debate redução da maioridade penal em audiência pública

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Câmara debate redução da maioridade penal em audiência pública

Destaques

  • Comissão especial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a PEC 32/15, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos.
  • Parlamentares apresentam visões distintas sobre a proposta, com argumentos que vão desde a ineficácia da medida para combater a violência até a necessidade de endurecer a legislação para crimes graves.
  • O debate visa reunir diferentes perspectivas sobre a responsabilização de adolescentes, os efeitos de mudanças constitucionais e políticas de prevenção à criminalidade juvenil.

A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (18) uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate está marcado para as 14h30, no plenário 13, e reunirá parlamentares, especialistas e representantes de diferentes setores para discutir o tema.

O objetivo da audiência é coletar diferentes perspectivas sobre a responsabilização de adolescentes, os efeitos de uma eventual mudança constitucional e as políticas de prevenção e enfrentamento da criminalidade juvenil. A iniciativa atende a requerimentos de diversos parlamentares que defendem abordagens distintas sobre a proposta.

Diferentes visões sobre a proposta

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumenta que a redução da maioridade penal não ataca as causas da violência e pode aumentar a vulnerabilidade dos jovens. Segundo ela, os adolescentes são mais vítimas do que autores de violência letal no Brasil, e seu recrutamento por organizações criminosas está ligado à exploração e à falta de políticas de proteção.

Em contrapartida, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defende que o debate considere os crimes graves cometidos por adolescentes e o recrutamento de menores por facções. Ele propõe ouvir especialistas e representantes de vítimas para avaliar os limites da legislação atual e os efeitos de mudanças na responsabilização.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ressalta a importância de políticas públicas de prevenção, como permanência escolar, formação profissional e fortalecimento do sistema socioeducativo, buscando alternativas que promovam inclusão social e reduzam a reincidência.

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) aponta que a legislação atual estabelece limites para a responsabilização de adolescentes em crimes graves, o que, segundo ele, favorece o recrutamento pelo crime organizado. Ele considera fundamental ouvir profissionais de segurança pública, gestores de medidas socioeducativas e familiares de vítimas.

Análise do relator e próximos passos

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende discutir os possíveis impactos da redução da maioridade penal no funcionamento de organizações criminosas. Sua análise focará em evidências sobre o recrutamento de adolescentes, as estratégias de grupos criminosos e os resultados de eventuais mudanças legislativas.

A audiência pública é um passo importante no processo de análise da PEC 32/15. Após a coleta de subsídios e debates, a comissão especial deverá emitir um parecer sobre a proposta, que, se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

Mais sobre isso.

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